Blog do Antônio Assis

O Tribunal de Conta das União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, 67 operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras brasileiras para a exportação de serviços de engenharia rodoviária. As operações foram realizadas entre 2006 e 2014 e se destinavam a 29 obras, sendo 21 realizadas em Angola, cinco na República Dominicana, uma em Gana, outra na Guatemala e mais uma em Honduras. O principal indício de irregularidade detectado foi o desvio de finalidade de 1,07 bilhão de dólares (cerca de R$ 4 bilhões). O valor equivale a pouco mais da metade (50,41%) do montante total dos financiamentos analisados, que foram de aproximadamente 2,12 bilhões de dólares. Sendo que “a metodologia de cálculo utilizada pela Corte de Contas é conservadora, de modo que o desvio de finalidade real é certamente maior”, enfatiza o ministro Augusto Sherman. O TCU aponta para 16 achados de auditoria qu...

Agência Brasil O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023. O valor previsto agora está abaixo da última projeção , anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%). Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 m...

Agência Brasil O governo federal lançou, hoje (29), o projeto Em Frente, Brasil , que tem como objetivo o enfrentamento à criminalidade violenta por meio de forças-tarefas, a partir de ações conjuntas entre a União, os estados e os municípios. O projeto-piloto será implementado em Ananindeua (PA), Goiânia, Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR). Serão investidos R$ 20 milhões para financiar as atividades, sendo R$ 4 milhões para cada município, ao longo dos próximos seis meses. Na cerimônia de lançamento do projeto, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro, ministros, governadores e prefeitos dos cinco municípios assinaram os protocolos de intenção para o início da primeira fase do projeto. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os municípios que integram o projeto-piloto não são os mais violentos do país, mas registraram números absolutos de homicídios consideráveis nos últimos anos. O projeto tem como foco os crimes v...

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da conden...

Investimentos em tecnologia e na capacitação dos servidores permitiram à Controladoria-Geral da União (CGU) identificar indícios de irregularidades em 15 editais de licitação e pregões eletrônicos federais usando apenas ferramentas de análise de dados (data analytics) desenvolvidas pelo próprio órgão. Desde o começo do ano, 15 processos de contratação de produtos ou serviços realizados por órgãos públicos federais já foram preventivamente suspensos ou cancelados graças ao acompanhamento sistemático de licitações e ao emprego de um sistema que a CGU desenvolveu em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o chamado Sistema Alice. De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a ação poupou aos cofres públicos um potencial prejuízo da ordem de R$ 812 milhões. “Este ano, somente com a verificação de algoritmos, que faz a mineração de textos e identifica possíveis casos de corrupção em editais, já paramos mais de R$ 812 milhões em licit...

O Tribunal de Contas de Pernambuco publicou na segunda-feira (26), no Diário Oficial , a Resolução TC nº 58 que regulamenta a transparência dos recursos públicos recebidos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs). O normativo detalha quais informações e documentos devem ser disponibilizados nos portais da transparência pelos órgãos ou entidades supervisoras de contratos de gestão firmados com as organizações, estabelecendo prazos e consequências em caso de descumprimento. A resolução, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, determina que os órgãos ou entidades supervisoras dos contratos de gestão firmados com OSSs devem disponibilizar, com atualização mensal, em seus sites oficiais e/ou Portais de Transparência, entre outras informações, a estrutura organizacional da unidade de saúde, incluindo os principais cargos e os seus ocupantes.  Ainda de interesse para os cidadãos, devem ser informados os serviços disponibilizados pela unidade atendida pelo c...

TJPE O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o lançamento do livro “Dom Helder, patrono dos direitos humanos e dos pobres”, de autoria do advogado e jornalista Elias Roma Filho, às 18h da quinta-feira (29/8), no Salão Nobre, segundo andar do Palácio da Justiça, na Praça da República, bairro de Santo Antônio. Publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), o livro tem o prefácio escrito por Dom Fernando Saburido. A publicação marca os 110 anos do nascimento e os 20 anos da morte de Dom Helder Câmara completados em 2019. O arcebispo nasceu em 7 de fevereiro de 1909, em Fortaleza, no Ceará, e morreu no Recife, no dia 27 de agosto de 1999. Este é o décimo segundo livro escrito por Elias Roma Filho, sendo o terceiro sobre Dom Helder Câmara. O primeiro foi “Dom Helder e os jovens” e o segundo, “Amigos do Dom”. As duas primeiras publicações revelaram aspectos da vida e das palavras do arcebispo de Olinda e do Recife por meio de testemunhos dados por pessoas que ...