Blog do Antônio Assis

A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, a Justiça Federal expediu e a Polícia Federal cumpre hoje (21), mandados de prisão temporária e busca e apreensão em endereços dos investigados Maurício Ferro e Nilton Serson. Bernardo Gradin, ex-presidente da Brasken, também é alvo de buscas. O objetivo é aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, as quais concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores. Na ação penal nº 5033771-51.2018.4.04.7000, Mauricio Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ao passo que Guido Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva. Apurou-se, naquela ação penal, que ...

Agência Brasil O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial. Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento. Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência do...

MPF Conte com o Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos direitos fundamentais. Esse é o mote da campanha lançada nesta terça-feira (20) com o objetivo de aproximar a instituição dos cidadãos. De forma didática, as peças apresentam atribuições do MPF na defesa da proteção de garantias fundamentais relacionadas à educação, direito do consumidor, de pessoas com deficiência e das mulheres, preservação do patrimônio cultural, igualdade racial, povos indígenas e comunidades tradicionais. Também indica como o cidadão deve agir para ter acesso aos serviços oferecidos pela instituição. A ideia da campanha é mostrar que a atuação do MPF vai além da esfera criminal e do combate à corrupção. Pesquisas de imagem realizadas em 2013 e 2017 mostraram que os cidadãos reconhecem o trabalho da instituição nessas esferas, sobretudo por meio da Operação Lava Jato, mas muitos não têm conhecimento da atuação voltada à promoção de justiça e cidadania. O leque de atribuições foi assegurado ...

Após constatar uma série de deficiências estruturais na unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tereza Noronha, no bairro de Pau Amarelo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Paulista, Júnior Matuto, e à secretária de Saúde, Fabiana Bernart, que providenciem em 30 dias a formulação de projeto arquitetônico para reformar a unidade. O CAPS Tereza Noronha deve se adequar às diretrizes do Manual de Estrutura Física dos CAPS e UAs , do Ministério da Saúde, além dos requisitos de acessibilidade. O MPPE também recomendou ao poder público que apresente, no mesmo prazo, cronograma das ações voltadas à execução da mencionada reforma. Outro ponto que foi alvo da recomendação é a nomeação de candidatos aprovados em concurso público ou seleção simplificada a fim de assegurar a presença das equipes mínimas da rede de atenção psicossocial. Os profissionais devem ser lotados no CAPS Tereza Noronha. “O não cumprimento das medidas elencadas nesta ...

Agência Brasil A Campanha Bicicleta Segura, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), chama a atenção para o Dia do Ciclista, comemorado nesta segunda-feira (19). O presidente da Sbot, Moisés Cohen, disse que a campanha visa a orientar as pessoas na prevenção de lesões em acidentes envolvendo bicicletas. Somente no ano passado, 11.741 brasileiros foram internados por envolvimento em acidentes com bicicleta, gerando custo superior a R$ 14 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), informou Cohen. A campanha será desenvolvida até o fim deste mês. Ele lembrou que aumentou muito a prática do ciclismo nas grandes cidades, motivada pelo baixo custo, a rapidez, praticidade, saúde e preocupação ambiental. Por outro lado, pelo fato de as cidades, em sua maioria, não terem estrutura para o ciclismo e também porque as pessoas não têm orientações para entender a bicicleta como um esporte, a atividade pode acabar trazendo problemas. O ciclista “deve estar paramentado,...

Após ação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também perdeu o mandato. No julgamento, que teve placar de 6x1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos. Eleição para Governador – De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou co...