Blog do Antônio Assis

Agência Senado Membros de conselhos tutelares, no exercício de suas funções de fiscalização e proteção da infância e juventude, poderão ter livre acesso a eventos públicos e privados. É o que determina um projeto de lei ( PL 1.271/2019 ) aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo o projeto, fica permitido aos integrantes do conselho tutelar o livre acesso, para fiscalização, aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, além de casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros e estádios de futebol. Para isso, o representante precisa exibir sua credencial no local de entrada, comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no espaço apenas o tempo estritamente necessário para a devida fiscalização. Substitutivo O texto original, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permitia o acesso dos profissionais a esses locais independentement...

TCE A Segunda Câmara do TCE, atendendo a requerimento do Ministério Público de Contas, determinou ao prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira Rodrigues, a redução do valor da locação do imóvel onde funciona o Complexo Administrativo Municipal, de R$ 400 mil mensais para R$ 304 mil. A nova quantia está fixada no Acórdão TC 1530/18, cuja modulação foi aprovada pela Câmara, por unanimidade, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo. Após a prefeitura ter alugado o imóvel para o qual transferiu quase todas as secretarias municipais, o conselheiro expediu uma Medida Cautelar limitando o valor do aluguel a R$ 218.982,75 até que fosse elaborado um parecer técnico por profissional indicado pelo Tribunal de Contas, o engenheiro civil Augusto Galindo de Almeida, analista do Ministério Público de Pernambuco. AVALIAÇÃO - Em seguida, o conselheiro determinou à prefeitura a contratação de um profissional para proceder a avaliação do imóvel, tendo a Controladoria Ger...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto. A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, no final da tarde. “Esse ato assinado hoje, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia de que receberão essa antecipação todos os anos. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”, informou. Continue lendo:

Senado Federal A Lei 13.054, de 2014, define o dia 6 de agosto com o Dia Nacional dos Profissionais da Educação.

MPPE Baseado em relatórios do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que apontam indícios de irregularidades graves na contratação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho do escritório Sócrates Vieira Chaves – Advocacia e Consultoria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Clayton da Silva Marques que deposite em conta judicial os valores supostamente ainda devidos ao escritório e declare extinto o contrato, a fim de evitar o agravamento do dano sofrido ao erário. A contratação do escritório teria ocorrido pelo município com o objetivo de ajuizar ações judiciais para recuperação de créditos provenientes de royalties devidos pela Petrobrás à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Os royalties seriam em virtude da exploração de gás natural de campos produtores localizados em área municipal. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas se destacam: a contratação de escritório de advocac...

Ministério da Saúde Em 5 de agosto de 1872 nascia Oswaldo Cruz. O médico sanitarista foi fundamental na construção da saúde no Brasil. Ele ajudou a erradicar a febre amarela no país e desenvolveu vacinas que eliminaram as doenças que mais matavam à época: febre amarela e varíola. Pode-se dizer que Oswaldo Cruz foi o precursor do Movimento Vacina Brasil. Em homenagem a ele, o dia 5 de agosto é o Dia Nacional da Saúde. A data levanta a discussão sobre os cuidados com a saúde. Afinal, ser saudável depende de uma série de fatores físicos e mentais que devem fazer parte da rotina de todos, como uma boa alimentação, a prática de atividades físicas, lazer e descanso. Confira dicas de como cuidar mais da própria saúde no portal Saúde Brasil: https://saudebrasilportal.com.br/ #DiaNacionaldaSaúde #VacinaBrasil #OswaldoCruz