Blog do Antônio Assis

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público ( PLC 27/2017 ). O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados, para análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado em 2016 com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos ( PL 4.850/2016 , na origem). Ele foi substancialmente modificado na sua passagem pela Câmara dos Deputados, onde recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país. Esse trecho foi o centro dos debates no Senado. O líder do PSB...

Senado Federal A primeira emenda à Constituição foi aprovada em 1992. De lá para cada, já houve ano com oito modificações, e em apenas um ano não foi promulgada nenhuma emenda. Conheça um pouco mais sobre essa história: http://bit.ly/2INehOi Veja qual é a 100ª emenda constitucional http://bit.ly/2RDNOoV

Senado Federal Conheça a Lei de Migração, que está em vigor desde 2017: http://bit.ly/31QaTJS

Agência Brasil A partir de hoje (25) estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação. Modalidades O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições defi...

Agência Brasil Dados do Ministério da Saúde revelaram que 19,3% da população das capitais brasileiras usam o celular enquanto dirigem. Isso significa que de cada cinco pessoas, uma afirmou que comete esse ato. A informação é do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2018, divulgada hoje (24). O ministério alertou ainda que os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país. A pesquisa também mostrou que as pessoas com idades entre 25 e 34 anos (25%) e com maior escolaridade (26,1%), com 12 anos de estudo ou mais, são as que mais assumem esse comportamento de risco. Os motoristas com nível superior também são os que mais recebem multas por excesso de velocidade e que associam o consumo de bebida alcoólica e direção. O Vigitel é uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde que, desde 2006, monitora diversos fatores de risco e proteção relacionados à saúde, incluindo a ...

Agência Senado Foi convertido em lei o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 305/2009 , que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica vagas na mesma escola pública próxima a sua residência. A Lei 13.845 de 2019 foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei, oriunda do projeto do ex-deputado Neilton Mulim, alterou o inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantia apenas o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno. O texto original do projeto previa a inclusão no ECA de dispositivo que garantia vagas a irmãos na mesma escola gratuita e próxima de suas residências. No entanto, o ex-senador João Vicente Claudino, relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), entendeu que, da forma que estava, o texto poderia causar problemas às instituições de ensino para atender irmãos com disparidades de idade. Na ocasião, o então senador emendou o proj...

CNJ Sua avó cedeu um apartamento que estava vazio para que você morasse? Ela o cedeu em comodato. Um tipo de empréstimo considerado um contrato unilateral, em que apenas uma das partes tem obrigações, que é a de devolver o bem dentro do prazo acordado nas mesmas condições em que o recebeu. O comodato está previsto no Código Civil, sendo o empréstimo de bens não fungíveis, ou seja, bens que não podem ser trocados por outro exatamente igual em valor ou quantidade. Saiba mais: http://bit.ly/ComodatoSignificado