Blog do Antônio Assis

CNJ Sua avó cedeu um apartamento que estava vazio para que você morasse? Ela o cedeu em comodato. Um tipo de empréstimo considerado um contrato unilateral, em que apenas uma das partes tem obrigações, que é a de devolver o bem dentro do prazo acordado nas mesmas condições em que o recebeu. O comodato está previsto no Código Civil, sendo o empréstimo de bens não fungíveis, ou seja, bens que não podem ser trocados por outro exatamente igual em valor ou quantidade. Saiba mais: http://bit.ly/ComodatoSignificado

Senado Federal Desde 2008, os estágios devem respeitar a Lei nº 11788. O seu descumprimento pode conferir vínculo trabalhista ao estagiário. Saiba mais sobre os direitos dos estagiários na Lei do Estágio: http://bit.ly/LeiDoEstagio.

Agência Brasil Atraso na fala, dificuldade de comunicação, falta de interação social e de contato visual são características comuns do transtorno do espectro do autismo perceptíveis já nos primeiros anos de vida. Foi observando características semelhantes a essas que a professora Michele Barros descobriu que o filho tem autismo. Logo cedo, a mãe percebeu que o comportamento do pequeno Emanuel era diferente do das crianças da creche onde ele entrou com 6 meses. Emanuel chegou aos 2 anos sem falar, não apontava objetos, nem a comida quando estava com fome. Começou ter comportamentos repetitivos e não interagia com outras crianças. “Fui notando coisas que eram diferentes. Ele não gostava de ir a lugar com barulho, ia a festas de aniversário e, na hora dos parabéns, tampava os ouvidos e chorava. A professora começou a notar também que, quando contava histórias, Emanuel estava andando, olhando para a parede, não participava de nada e tinha muitas rotinas. Queria ficar só ac...

Senado Federal Você sabe o que é orçamento público? É o conjunto de leis e processos que determinam como o governo vai gastar o dinheiro que arrecada da população com impostos, taxas e contribuições. Ou seja, é uma coisa muito importante, não é mesmo? Mas também parece não ser uma coisa simples. Pois então, a série de vídeos Orçamento Fácil vai te explicar tudo: http://bit.ly/OrçFacil

Marcela Rocha, do Portal MEC As secretarias municipais de Educação de todo o país devem registrar a frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) junto ao Ministério da Educação até 27 de junho. As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano. O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. A coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação, Simone Medeiros, alerta para o prazo. “Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora, e gere dificuldades.” De acordo com a coordenadora, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “E...

Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/17 , do Senado, que cria um comitê de transição de governo a cada troca de chefe do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito). A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101/00 ). De acordo com o projeto, o comitê de transição de governo será criado até 10 dias após a homologação do resultado das eleições. Ele será integrado por membros das áreas administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal do governo e de pelo menos dois membros indicados pelo candidato eleito. O comitê deverá apresentar à equipe do candidato eleito um rol de informações que incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária (LOA); demonstrativos da dívida, saldos orçamentários, compromissos financeiros de longo prazo, precatórios pendentes de pagamento, obras em andamento ...