Blog do Antônio Assis

Senado Federal Você sabe o que é orçamento público? É o conjunto de leis e processos que determinam como o governo vai gastar o dinheiro que arrecada da população com impostos, taxas e contribuições. Ou seja, é uma coisa muito importante, não é mesmo? Mas também parece não ser uma coisa simples. Pois então, a série de vídeos Orçamento Fácil vai te explicar tudo: http://bit.ly/OrçFacil

Marcela Rocha, do Portal MEC As secretarias municipais de Educação de todo o país devem registrar a frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) junto ao Ministério da Educação até 27 de junho. As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano. O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. A coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação, Simone Medeiros, alerta para o prazo. “Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora, e gere dificuldades.” De acordo com a coordenadora, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “E...

Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/17 , do Senado, que cria um comitê de transição de governo a cada troca de chefe do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito). A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101/00 ). De acordo com o projeto, o comitê de transição de governo será criado até 10 dias após a homologação do resultado das eleições. Ele será integrado por membros das áreas administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal do governo e de pelo menos dois membros indicados pelo candidato eleito. O comitê deverá apresentar à equipe do candidato eleito um rol de informações que incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária (LOA); demonstrativos da dívida, saldos orçamentários, compromissos financeiros de longo prazo, precatórios pendentes de pagamento, obras em andamento ...

Senado Federal Machado de Assis é considerado um dos autores brasileiros mais importantes da nossa literatura. Hoje comemoramos 180 anos de seu nascimento.  Baixe gratuitamente diversas obras de Machado de Assis: http://bit.ly/2WUHryE Entre elas, uma edição rara de Dom Casmurro. #Livro #Livros #Literatura #Leitura #Ler

MPPE Em defesa do sossego público e no combate à poluição sonora, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Paulista que proceda à imediata interdição da Igreja Assembleia Deus – Missão Jesus é a fonte, localizada em Maranguape II. “A recomendação deve-se ao estabelecimento operar sem o devido alvará de localização e funcionamento, como também, e principalmente, pela utilização de equipamento sonoro em suas dependências sem a devida licença ambiental, situação agravada pelo cometimento de poluição sonora, com emissão de ruídos sonoros em níveis acima dos fixados em lei, causando perturbação ao sossego e a paz da coletividade”, explicou a promotora de Justiça Mirela Iglesias Laupman. “O não cumprimento das medidas recomendadas, por conduta omissiva ou comissiva, poderá sujeitar os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, à responsabilização civil, administrativas e criminal”, avisou ela. Segundo a promotora ...