Blog do Antônio Assis

Um dos autores do pedido para debates sobre o Fundeb, senador Flávio Arns avalia que iminência do fim da vigência do fundo pode gerar desorganização ao setor. Ele é o relator de PEC sobre o assunto na CCJ Agência Senado A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) iniciará, nos dias 21 e 22 de maio, um ciclo de debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020. As audiências públicas vão discutir o atual cenário, problemas e virtudes, possibilidades de aperfeiçoamento e a perspectiva de criação de um novo fundo, talvez permanente. A primeira audiência ocorrerá na terça-feira (21), a partir das 9h, com a participação do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação. O segundo debate será na quarta-feira (22), a partir das 14h, e contará com a participação de representant...

Agência Brasil Hoje (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante , até as 23h59. A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos. Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico. Taxa de Inscrição A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. Provas O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ...

TCE Em atendimento à Representação Interna (06/2019) do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino Lima, foi referendada, com publicação nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial , uma Medida Cautelar para que o prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, se abstenha de prosseguir conferindo execução ao Contrato nº 147/2012, decorrente do procedimento de Inexigibilidade nº 30/2012, celebrado entre Holanda & Cascardo Advogados & Consultores Associados e o Município. O contrato visava a execução de serviços para recuperação de receitas de royalties de petróleo e gás natural, com gasto médio anual de R$ 2.035.800,00. De acordo com o requerimento, a solicitação da Cautelar se deu pela ausência de requisitos para a contratação direta da sociedade de advogados por inexigibilidade de licitação. Ainda no documento, foi reiterado que se faz urgente a instauração da auditoria especial. Confira a íntegra da Representação.

CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga balanço dos exatos sete anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) , no âmbito do Poder Executivo Federal. De maio de 2012 a maio de 2019, foram registrados 745.337 pedidos. Desses, 696.659 (93,5%) foram respondidos no prazo legal. As solicitações restantes ainda estão no período que os órgãos e entidades têm para responder (até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias).  Das respostas enviadas, o acesso foi concedido (total ou parcialmente) em 555.872 (74,58%) e negado em 61.565 (8,26%) por conter dados pessoais ou sigilosos, demanda incompreensível ou genérica, e até envolver processo decisório em curso. Os restantes não foram atendidos por não tratar de matéria da competência legal do órgão, pela informação não existir ou por solicitações duplicadas. O tempo médio de resposta é de 15,89 dias. Continue lendo:

Agência Brasil O Ministério da Saúde pretende ampliar os serviços e os horários de atendimento das unidades de saúde da família (USFs). Por meio do programa Saúde na Hora, anunciado hoje (16), a ideia é disponibilizar mais recursos para prefeituras que, em contrapartida, devem cumprir requisitos como abrir as unidades de saúde no horário de almoço, à noite e nos finais de semana, bem como manter prontuários eletrônicos atualizados. “Esse programa inicia a reorganização da atenção primária [à saúde]. Ele tem um olhar que facilita para que o gestor municipal possa reorganizar o horário de funcionamento e o número de equipes e os critérios mínimos de atendimento de suas unidades, priorizando a gestante, a vacinação, e dando, às USFs utilização, uma vez que são prédios públicos que ficavam abertos somente das 7 às 11h e das 13 às 17h”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, hoje (16) ao anunciar o programa. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunci...

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a inserção de dois novos objetivos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei 12.334, de 2010 ). A matéria foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (14) e tramitava em regime de urgência no Plenário. Agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados. Pelo projeto ( PL 1.452/2019 ), os novos objetivos são o reaproveitamento de resíduos industriais e rejeitos de mineração acumulados nas barragens e o desenvolvimento de novas tecnologias, visando justamente reduzir a geração desses resíduos e rejeitos nas barragens. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto busca aprimorar a segurança e o desempenho das barragens. Rose disse que as catástrofes que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, têm a ver com o modelo adotado para a construção das barragens. Daí a importância do projeto. — Esta matéria é extremamente pertine...