Blog do Antônio Assis

Agência Senado O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto ( PLS 514/2015 ) assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A matéria faz parte da pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres e segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin, estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos. A matéria teve voto favorável da relatora de Plenário, senadora Selma Arruda (PSL-MT), que acatou emenda de redação aprovada anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para incluir a palavra “respeito” na abordagem às lactantes. Com a recomendação de qu...

Agência Brasil Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018 . Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar. Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos. Operação Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois suspeitos, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por ...

Agência Brasil Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal. Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);...

A partir de amanhã(13), estão suspensas por tempo indeterminado, a aplicação de multas nas rodovias estaduais que cortam o município de Paulista, pelos agentes de trânsito municipais, conforme anexo.

Foi realizada na noite desta quinta (07/02), excelente reunião onde a nova gestora, Rose, esclareceu aos presentes, a situação da escola e todos os projetos e atividades que deverão ser implantados neste ano. Os pais sairam com a certeza de que com a cooperação de todos, a escola só tem a crescer.

Arthur Cunha – especial para o blog do Magno Martins Acabou o Carnaval e 2019 começou (de fato) no mundo político. Entrando no terceiro ano de suas gestões, os prefeitos brasileiros têm, nos próximos meses, o prazo final para corrigirem eventuais problemas no plano administrativo e prepararem o terreno rumo ao pleito de 2020 – tanto os que tentarão a reeleição quanto os que lançarão seus sucessores. É o ano das “entregas”, onde, segundo os entendidos, as realizações dos governos em questão ficarão marcadas na memória do eleitor. Não se enganem, o tempo até o início da campanha é curto e passará voando. Portanto, prefeitos, mãos à obra porque seus opositores já estão nas ruas atrás de voto. Mesma lógica para os vereadores que tentarão renovar seus mandatos em 2020. Os que ainda não têm, precisam correr contra o tempo e criar uma marca. O eleitor não engole mais aquela conversa fiada de “vou trabalhar pela saúde e educação”. Você, amigo vereador, necessita ter o que mostrar....