Blog do Antônio Assis

Agência Brasil A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada. Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor. O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar. “Essa é uma questão definida dentro ...

Reunião do Conselho Escolar da Jaime Bold, amanhã às 10 hs. É muito importante a presença dos pais ou responsáveis.

Senado Federal O direito feminino ao voto no Brasil é recente. A primeira mulher a votar no país foi Celina Guimarães, em 1927, após mandado de segurança impetrado por ela apontando não haver discriminação de gênero na Constituição. Somente em 1946 foi estabelecido pela Constituição o direito de mulheres votarem e serem votadas.

Uma paralisação parcial do Sistema Botafogo, por 48 horas, será realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa na próxima segunda-feira (25). Os serviços serão executados na tubulação principal ( adutora), responsável pelo abastecimento de parte do município de Paulista, Região Metropolitana do Recife. A paralisação programada será iniciada às 22h da segunda seguindo até às 22 horas da quarta-feira (27). A iniciativa será necessária para a instalação de duas válvulas reguladoras de vazão com vistas a melhoria das pressões da rede de abastecimento de bairros localizados nas áreas mais altas de Paulista, a exemplo das localidades de Alameda Paulista e Jaguarana. Para instalar os equipamentos em unidades do Sistema Botafogo haverá falta de água em localidades da cidade do Paulista : Mutirão, Maranguape II, Engenho Maranguape, Artur Lundreen I, Artur Lundren II, Jaguarana, Centro de Paulista, Torres Galvão, Jaguaribe, Jardim Maranguape, Alameda Paulista e Janga. S...

Na reunião de hoje, realizada de manhã e a tarde, os pais tiveram a oportunidade de serem informados, pela diretora Flávia Vieira sobre o funcionamento da escola no ano de 2019. A grande presença dos pais e os esclarecimentos da diretora, foram os pontos altos da reunião. Parabéns aos pais e a Flávia!!

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário. Veja o que propõe a reforma da Previdência: Idade mínima O texto pro...

Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19 , o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19 , do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. A proposta será votada ainda pelo Senado. O decreto anterior ( 7.724/12 ) não permitia a delegação da competência para classificar informações públicas como ultrassecretas ou secretas. A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podiam usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia...