Blog do Antônio Assis

CNJ A violência contra a mulher vai muito além da agressão física: passa por constrangimentos e situações diversas que colocam a mulher em situações desiguais e, muitas vezes, perigosas. O Ministério Público do Trabalho desenvolveu uma cartilha que apresenta conceitos relacionados à violência contra a mulher com o objetivo de facilitar o diálogo entre trabalhadores, empresas e sindicatos; garantir a igualdade de gênero; e combater a discriminação e violência nas empresas. Conheça: http://bit.ly/CartilhaMulherMPT

Senado Federal Muitos estados iniciam a cobrança do IPVA em janeiro. Como o IPVA é um imposto, o dinheiro que é arrecadado com ele não pode ter destinação fixa, como uso na manutenção das vias. Todo o valor arrecadado vai para um montante que pode ser usado em educação, saúde, saneamento, cultura e várias outras coisas, inclusive com trânsito e transportes. O que determina isso é o orçamento anual, que todos os estados e prefeituras têm.

Olhar Digital A decisão de desburocratizar o processo de solicitação da CNH Digital tem dado resultados. Rapidamente, o número de brasileiros que adotaram o documento eletrônico chegou a 1 milhão graças à nova função de validação remota liberada ao final do ano passado. Continue lendo:

No município do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e as portadoras de deficiência seguem emitindo o Cartão de Estacionamento Gratuito na Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais. O procedimento está sendo realizado na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I, a antiga Av. Brasil. O atendimento vai de segunda a sexta-feira, das 08 às 13h. Com essa credencial, os dois segmentos têm o direito de realizar paradas de até duas horas no sistema de estacionamento rotativo da cidade (Zona Azul). Para obter o cartão, as pessoas idosas precisam ter idade igual ou superior a 60 anos; comprovar residência no Paulista; e apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou RG e CPF – originais. Já os deficientes precisam apresentar o laudo médico que especifique a deficiência do portador - original e cópia; comprovante de residência do Paulista; e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou RG e C...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. “Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto. A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Agência Senado Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019 , que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases ( LDB – Lei 9.394, de 1996 ), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar. Seguindo esse parâmetro, antes da nova lei, a escola deveria alertar o Conselho Tutelar quando o aluno faltasse a 25 dias de aula. Agora, essa noti...