Blog do Antônio Assis

Agência Senado Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019 , que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases ( LDB – Lei 9.394, de 1996 ), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar. Seguindo esse parâmetro, antes da nova lei, a escola deveria alertar o Conselho Tutelar quando o aluno faltasse a 25 dias de aula. Agora, essa noti...

Prevenir e diagnosticar o câncer de mama é uma das missões da Secretaria de Saúde do Paulista, por isso as mulheres do município que ainda não fizeram o exame de mamografia devem ficar atentas. Neste mês de janeiro o Projeto Amigo do Peito promoverá ações gratuitas em vários bairros da cidade. O público alvo do Projeto são mulheres com idade acima de 40 anos e cadastradas na Unidade de Saúde da Família da comunidade em que mora. Para conseguir atendimento é preciso apresentar um documento de identificação e o cartão doSUS. A unidade móvel percorrerá os bairros de Jardim Maranguape, Mirueira, Arthur Lundgren I e Sítio Fragoso. Na próxima sexta-feira (18.01), a unidade móvel chega no Engenho Maranguape na Rua Castelo Branco, no Posto de Saúde Edgar Alves I, no horário das 8h às 17h. Confira a agenda: Dia 18.01 – USF Edgar Alves I – Rua Castelo Branco s/n, Engenho Maranguape. Dia 21.01 – USF Mirueira – Travessa do Campo s/n, Mirueira. Dia 25.01 – PASC Arthur Lundg...

Folha-PE Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada. Continue lendo:

Catraca Livre Tenho de admitir que, nesses primeiros dias de governo, Jair Bolsonaro me surpreendeu – e muito. Eu sabia que, por falta de experiência em gestão pública ( ou até mesmo privada), ele teria dificuldades pelo menos nos primeiros momentos. Mas não se esperava  que Bolsonaro fosse o único grande inimigo de Bolsonaro: afinal, não existe oposição. E, quando ela aparece, faz maluquices como o apoio do PT ao governo da Venezuela. O filho de seu vice teve o salário triplicado no Banco do Brasil. Seu amigo teve um aumento salarial de R$ de 15 mil para R$ 50 mil na Petrobras. O Ministério da Educação lançou edital tirando a obrigatoriedade de referências bibliográficas em livros didáticos. Colocaram para chefiar o Enem um sujeito que já propôs queima de livros, invasão do Congresso, escreve textos com palavrões, disse que professores pregam o incesto e pedofilia. Para chefiar a alfabetização, colocaram um rapaz que a única credencial é ser co...

Agência Brasil O período do verão – entre dezembro e março – exige maior cuidado dos brasileiros em relação aos acidentes com escorpiões, já que o clima úmido e quente é considerado ideal para o aparecimento desse tipo de animal peçonhento, que se abriga em esgotos e entulhos. A limpeza do ambiente e a adoção de hábitos simples, de acordo com o Ministério da Saúde, são fundamentais para prevenir picadas. No ambiente urbano, a orientação para evitar a entrada de escorpiões em casas e apartamentos é usar telas em ralos de chão, pias e tanques, além de vedar frestas nas paredes e colocar soleiras nas portas. Os cuidados incluem ainda afastar camas e berços das paredes e vistoriar roupas e calçados antes de usá-los. Já em áreas externas, a principal dica é manter jardins e quintais livres de entulhos, folhas secas e lixo doméstico. O ministério não recomenda o uso de produtos químicos como pesticidas para o controle de escorpiões -  Divulgação/Ministério da Saúde Tamb...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o documento pelo prazo de cinco anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato. Cassação da carteira de habilitação atingirá motoristas condenados pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho  (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil) A lei prevê que a medida será aplicada a quem for condenado com trânsito em julgado – quando não há mais como recorrer – pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho, que é o não pagamento de impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias. Caso seja preso em flagrante, o condutor poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. As pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de solicitar o documento pelo mesmo período. Foi vetada a parte do texto -  aprovado no Congresso Nacio...

Catraca Livre Ainda sobre a polemica do edital dos livros didáticos, o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez exonerou nesta sexta-feira, 11, Rogério Fernando Lot, responsável por ter assinado o documento com a flexibilização das regras para a compra do material escolar dos alunos da rede pública. Segundo a Folha de S. Paulo , Lot ocupava um cargo comissionado de chefia de gabinete do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação). Ele assumiu a função durante a gestão de Michel Temer (MDB), em janeiro de 2017. Outros servidores também foram desligados e a nova equipe do ministro ainda deve ser anunciada pelo Diário Oficial. O edital divulgado no dia 2 de janeiro retirava a obrigatoriedade de referências bibliográficas e de conteúdos que retratassem a diversidade étnica, social e cultural do país. Também liberava publicidades e erros de revisão nos livros didáticos. O material seria entregue para os alunos do ensino fundamental (6º ao 9º). O Folha tam...