Blog do Antônio Assis

Ministério da Saúde

Segue até o dia 04 de janeiro o prazo para renovação de matriculas para estudantes da rede municipal de educação do Paulista. Os pais ou responsáveis pelos alunos precisam comparecer as unidades de ensino dos seusfilhos para realizarem a rematrícula ou solicitar uma vaga para transferência. As matriculas para novos alunos terão início a partir do dia 07 de janeiro. Para realizar a renovação, os responsáveis precisam ir a uma das 62 unidades de ensino, tendo em mãos uma cópia do Registro de Nascimento ou RG do estudante; Histórico Escolar ou Declaração Provisória; Cartão doSUS; comprovante do fator RH; duas fotos 3x4 recentes e, caso seja necessário, documento de transferência da escola de origem. Os beneficiados do Programa Bolsa Família também deverão apresentar a cópia do Cartão do NIS. O atendimento nas escolas da rede municipal de ensino está reduzido, sendo realizado apenas das 8h às 14h. Estudantes maiores de 18 anos podem realizar suas matriculas ou renovação sem prec...

Agência Brasil O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores. Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado. Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativ...

CNJ

Agência Brasil A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O julgamento do indulto foi suspenso em novembro deste ano por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra o indulto o...

Agência Brasil Termina em 31 de dezembro o prazo para registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), obrigatório para idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Beneficiários que não renovarem seu registro até a data poderão ter o pagamento suspenso até regularização, que poderá ser feita conforme calendário estabelecido pelo governo federal, com regras que variam conforme o dia do aniversário do titular. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é concedido a idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência com renda familiar de até R$ 238,50. Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município onde residem, apresentando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e um comprovante de residência. A inscrição também pode ser fe...

Diário de Pernambuco O Centro de Medidas Socioeducativas de Santa Maria, única unidade de internação para adolescentes do Distrito Federal que atende jovens do sexo masculino e feminino no mesmo local, fez com que a vida de três moradores da periferia de Brasília se cruzasse. A estrutura e corpo de funcionários do local, que envolve professores, psicólogos, agentes de medidas socioeducativas, entre outros, está bem distante de outras unidades de internação pelo país. A reportagem foi até o local e ouviu a opinião de três jovens para entender o que eles pensam do assunto. João Batista*, de 17 anos, Ana Clara*, 19, e Túlio*, 17, se conheceram na vida atrás das grades. Os três foram parar ali após envolvimento com infrações penais análogas ao crime de roubo. No sistema penitenciário comum, eles poderiam ser condenados a um período que varia de 4 a 10 anos de prisão. Se um adolescente é internado aos 18 anos, ele pode ficar no local até os 21, para cumprir o período máximo det...