Blog do Antônio Assis

A Segunda Câmara do TCE julgou ilegal um processo que analisou 1591 contratações temporárias pela Prefeitura de Abreu e Lima em 2017. O relator do processo (1724061-0) foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Os contratos com os profissionais de diversas áreas como professores, médicos, motoristas, zeladores, eletricistas, serviços gerais, entre outros, foram feitos sem seleção simplificada, descumprindo os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, que norteiam o concurso público e exigem a adoção de critérios para contratações.  Além disso, também não foram apresentados fundamentos que justificassem as admissões diante do excepcional interesse público.  Outro fato é que em relação às despesas com pessoal, o município não poderia contratar tendo em vista os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos quadrimestres de referência, 3º de 2016 e, 1º e 2º de 2017, os gastos com pessoal eram de 53,93%, 54,25% e 54,55%, respecti...

Entrou em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização. A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara ( SCD 8/2018 ) ao PLS 214/2014 , do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro. A norma acaba com uma série de formalidades consideradas “desnecessárias ou superpostas”. De acordo com o texto, algumas exigências embutiam um “custo econômico ou social” maior do que o “eventual risco de fraude”. A lei dispensa, por exemplo, o reconhecimento de firma. Para confirmar a autenticidade de uma assinatura, o agente público deve compará-la com o autógrafo registrado no documento de identidade do cidadão. A norma também elimina a necessidade de autenticação de cópias. A legislação t...

Folha-PE Lançado em 2016 com a previsão de ficar pronto até o final deste ano, o Miniarco terá suas obras finalmente iniciadas em 2019. Após mudanças de prazos e paralisações no seu processo, o projeto viário deve sair do papel no segundo semestre do próximo ano, de acordo com o Governo de Pernambuco. Os recursos serão da iniciativa privada e a licitação dever ser lançada no segundo semestre. O retorno do investidor será garantido pela cobrança de pedágio. Com a proposta de desafogar o trânsito que sai da BR-101 para o Recife, via município de Abreu e Lima, o Miniarco é uma alternativa ao Arco Metropolitano - que deveria contar com recursos do Governo Federal -, que ainda não teve obras iniciadas. O principal motivo do atraso foi a interrupção dos estudos técnicos por parte do consórcio Assist-Comol. “A insegurança política do último ano e a crise fez com que o estudo fosse interrompido. Dentro de três a quatro meses, a empresa vai retomar esses estudos para serem concluíd...

Agência Brasil O Ministério da Saúde realiza a partir de domingo (25) campanha nacional de mobilização para ampliar a doação de sangue no país. No Brasil, cerca de 1,6% da população doa sangue – 16 a cada mil habitantes. Embora o percentual fique dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) – de pelo menos 1% da população – a pasta quer aumentar o número de doadores no país. Com a campanha “Doe Sangue Regularmente, Tem Sempre Alguém Precisando de Você”, o ministério quer sensibilizar novos doadores. Durante a próxima semana, os serviços de hemoterapia de todo o país estarão mobilizados em campanhas locais para ampliar o número de doadores. A doação é voluntária.  Doação de sangue O sangue é essencial para os atendimentos de urgência, realização de cirurgias de grande porte e tratamento de pessoas com doenças crônicas, como a Doença Falciforme e a Talassemia, além de doenças oncológicas variadas que, frequentemente, necessitam de transfusão. A do...

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell determinou que o inquérito que investiga o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), por supostas fraudes e superfaturamento na construção da Arena Pernambuco seja remetido para a Justiça estadual. Na decisão, proferida no dia 12 de novembro, o magistrado ordena que os autos sejam encaminhados à Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária da comarca do Recife. As novas diligências, a exemplo de casos anteriores, ordinariamente deveriam ser realizadas pela Decasp (Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos).  Mas o órgão, da Polícia Civil de Pernambuco, foi extinto pela Assembleia Legislativa no início deste mês , a partir de projeto de lei que tramitou em regime de urgência, enviado pelo governador Paulo Câmara.  A Polícia Federal confirmou que, como o inquérito foi remetido para a Justiça de Pernambuco, ...

Muitos animais estão morrendo ao engolir pedaços de plásticos, que são confundidos com seu alimento. Todas as semanas aparecem tartarugas marinhas mortas no litoral pernambucano.  As Prefeituras do litoral não possuem ações permanentes para erradicar a sujeiras nas praias, falta priorizar a educação ambiental. Vamos dar um basta a essa pratica, não jogue lixo na praia. Conscientize os outros.  Fernando Melo Professor e Ambientalista