Blog do Antônio Assis

Caso todos os beneficiários recebam esse auxílio, os gastos mensais do MPPE serão de R$ 290.500 (Foto: Marlon Costa Lisboa/Pernambuco Press) G1 PE Uma lei complementar, publicada na página do Poder Legislativo no Diário Oficial de Pernambuco desta terça-feira (9), autoriza o pagamento de auxílio-saúde a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). De acordo com a norma nº 381, têm direito a receber R$ 500 por mês, a partir de março deste ano, os 425 membros ativos e os 156 inativos do órgão. A lei foi aprovada pelos deputados estaduais e promulgada na segunda-feira (8). Caso todos os beneficiários recebam esse auxílio, os gastos mensais do MPPE serão de R$ 290.500. Os vencimentos iniciais de um promotor no estado são de R$ 26,1 mil por mês. Os procuradores têm como base salarial R$ 30,4 mil mensais. Por meio de nota, o MPPE informou que a pagamento do auxílio-saúde aos procuradores de Justiça e promotores tem caráter indeni...

Blog da Folha No próximo dia 24 de janeiro, o Brasil acompanhará atento o julgamento do ex-presidente Lula na segunda instância da Justiça Federal. O petista, que já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro - responsável pelos casos da Lava Jato na primeira instância - a nove anos e seis meses de prisão, é acusado de ocultação da propriedade de uma cobertura triplex no Guarujá (SP). O imóvel teria sido recebido como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Após a defesa do petista entrar com um recurso, o caso foi parar na segunda instância da Justiça. Agora, caberá ao TRF-4 dar o seu veredicto sobre o processo, que pode inviabilizar os planos eleitorais de Lula. Mas, mesmo se o petista for condenado, ainda pode levar o processo para outras instâncias e, assim, manter sua candidatura de pé, até todos os recursos serem esgotados .

O período de matrículas para alunos novatos segue até o dia 20 de janeiro, na rede municipal de ensino do Paulista. A matrícula pode ser realizada das 8 às 17h, nas unidades que funcionam em dois horários, e das 8 às 20h,naquelas que atendem nos três turnos. O atendimento acontece de segunda a sexta. Atualmente, a rede municipal de ensino oferece vagas nas áreas de ensino fundamental (que compreende do 1° ao 9° ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As vagas para a área de educação infantil foram esgotadas. Para realizar a matrícula, os pais ou responsáveis dos estudantes menores de 18 anos devem procurar as escolas de interesse – de preferência mais próximo de casa – com a seguinte documentação: requerimento de matrícula assinado pelo pai, mãe ou responsável, transferência (provisória ou definitiva) da escola de origem (sem rasura), cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento, comprovante de residência, carteira de vacinação, comprovante do tipo sanguíneo e fa...

Felipe Frazão O Estado de São Paulo O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas. Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano. O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TV...

Food truck Foto: Bruno Campos/Folha de Pernambuco/arquivo Estudo avalia que a atividade é uma alternativa à crise e diminui a taxa de desemprego no Brasil Folhaa de São Paulo Mais de meio milhão de brasileiros hoje ajuda a reduzir a taxa de desemprego no país vendendo algum tipo de alimento nas ruas. Em uma progressão impactante, o número de pessoas que ganham o sustento como ambulantes de alimentação saltou de 253,7 mil no terceiro trimestre de 2016 para 501,3 mil no mesmo período no ano passado. Em 2015, quando a atividade começava a dar sinais de que seria uma alternativa à crise, esse patamar rondava os 100 mil, segundo levantamento feito pelo IBGE a pedido da Folha de S.Paulo com base em dados aprofundados da pesquisa Pnad Contínua. A tendência de queda no desemprego registrada nos últimos meses vem se sustentando nas vagas informais, sendo que o avanço dos camelôs de comida correspondeu a aproximadamente 11% da geração de vagas de emprego informal no trimestre ...

AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (29) cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018. O objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas esferas da federação, que possam ser considerados indevidos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura, assegurando assim a igualdade de condições na disputa eleitoral. A cartilha traz um rol de condutas vedadas aos agentes públicos para evitar qualquer ato que provoque “desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos” e que violem a moralidade e a legitimidade das eleições. Algumas condutas já passam a ser vedadas a partir de 1º de janeiro de 2018, como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, segundo a Lei nº 9.504/97 . Com 60 páginas, a cartilha é dividida por temas, como a definição de agente público para fins de aplicaç...