Blog do Antônio Assis

Procuradoria-Geral da República O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal sete membros do PMDB por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal. Os denunciados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF. A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara do...

Ilha de Fernando de Noronha Foto: Divulgação Priscilla Costa Folha de Pernambuco Três meses após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovar, por unanimidade, em Brasília, o tombamento do Conjunto Histórico de Fernando de Noronha, o Ministério da Cultura homologou a decisão por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8).  A nova forma de tombamento revoga a anterior proposta pelo instituto, que era a de tombar o arquipélago em sua totalidade. Ao tombar apenas o conjunto histórico, na prática, desburocratiza-se as construções de imóveis por moradores na zona urbana, já que não será mais preciso solicitar a aprovação de obras ao Iphan. Pela nova proposta, o Palácio de São Miguel, Forte de Santana, Capela de São Pedro, Forte de Santo Antônio, Air France, Forte Nossa Senhora da Conceição, Forte do Boldró (e um iglu local) e a Capela da Quixaba ficam protegidos por lei. Além dos monumentos, as áreas do en...

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot Foto: José Cruz/EBC/Fotos Públicas Folha de São Paulo Apesar da defesa apresentada pelos delatores da JBS nesta quinta (7), o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidiu pedir a revogação da imunidade concedida aos integrantes do grupo, incluindo a de Joesley Batista. Com isso, há a possibilidade de Janot pedir a prisão do grupo, segundo palavras de um interlocutor da Procuradoria-Geral da República. A posição do procurador-geral deve ser encaminhada até a tarde desta sexta (8) ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por tomar uma decisão. Segundo pessoa ligada às investigações, após o episódio do polêmico áudio, "do jeito que está não pode ficar". Conforme reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na quarta (6), Janot quer revogar o benefício concedido porque entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de...

Geddel Vieira Lima Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil Folha-PE A Polícia Federal prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que deixou sua residência cobrindo o rosto com uma pasta na manhã desta sexta-feira. Pessoas que passavam pelo local aplaudiam e buzinavam em comemoração a medida da PF. Os policiais chegaram ao prédio de Geddel, em Salvador, no bairro Jardim Apipema, por volta de 5h40. O ex-ministro passou senhas incorretas de seu celular para a Polícia Federal e se recusou a fornecer sua digital para que os investigadores acessassem o aparelho. O peemedebista teve o celular apreendido no dia 4 de julho, quando foi preso em Salvador em uma fase das fases da Operação Cui Bono. Desde então, os investigadores tentaram acessar o celular do ex-ministro de Michel Temer, modelo iPhone, mas não conseguiram. A senha foi solicitada em duas ocasiões, em que Geddel, por meio de seus advogados, forneceu alguns números, que não funcionaram. Chamado a prestar de...

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. Este é o objetivo da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção, que será lançada no dia 12 de setembro, às 10 horas, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento contará com a presença do presidente da instituição, Rodrigo Janot, e do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. A campanha é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne mais de 70 órgãos e entidades em funcionamento no País. Através da denominada Ação 6 de 2017, coordenada pelo CNMP, a rede busca consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. Todas as peças de comunicação estarão disponíveis ...