Blog do Antônio Assis

Agência Senado Controladoria-Geral da União (CGU)  O papel da CGU é verificar se o recurso federal está sendo usado adequadamente ou se está sendo desviado para outras finalidades. A Controladoria, que não atua sozinha no controle do uso de dinheiro público, recebe e apura denúncias que envolvem servidor federal ou órgão ou entidade do Governo Federal. Caso você tenha informações concretas sobre irregularidades e queira denunciar à CGU, certifique-se que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Governo Federal (Poder Executivo). Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva. Para que a denúncia seja apurada, o ideal é que a CGU receba um relato o mais completo possível do assunto com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar a investigação. Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas Fiscalizam as pref...

TCE-PE Mandado de Segurança ajuizado pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Vara da Fazenda Pública do município, contra ato praticado pela conselheira Teresa Duere no exercício regular de suas atribuições, foi indeferido pela juíza Sílvia Marques de Lima Oliveira. A magistrada não só confirmou a decisão da conselheira, como extinguiu o processo sem julgamento do mérito. A Prefeitura insurgiu-se contra uma Medida Cautelar expedida pela conselheira, e referendada pela Primeira Câmara do TCE, determinando ao então prefeito José Ivaldo Gomes a suspensão de quaisquer pagamentos à Editora Bargaço Ltda, relativo à compra de livros paradidáticos, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 4.419.084. Segundo a conselheira, havia o fundado receio de “dano ao erário” tendo em vista que o TCE já havia julgado irregular, por meio de auditoria especial, contratação feita com a mesma empresa sem prévio certame licitatório. RECURSO – Inconformada com os termos d...

Tropa de choque liderada por Carlos Marun e Darcísio Perondi derrubaram o parecer de Sérgio Zveiter Congresso em Foco Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Mesmo rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será levada ao plenário para a votação definitiva, onde precisa de pelo menos 342 votos para continuar sob exame do STF. Na hipótese de rejeição, o processo contra Temer é suspenso e retomado quando o peemedebista deixar o posto de presidente da República. A decisão foi tomada após longas jornadas de discussão na CCJ, em um cenário de disputa política acirrada por e...

Perda dos direitos políticos de Lula só ocorrerá numa condenação em segundo grau Foto:Valter Campanato/Agência Brasil JC Online Embora o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, tenha determinado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja interditado para o exercício de cargos ou funções públicas, o petista pode concorrer a eleições presidenciais. É que só a confirmação da sentença, em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), determinaria a perda dos direitos políticos.  Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em razão do suposto recebimento de R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no tríplex do Guarujá. Na decisão, o juiz diz: “Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no artigo 7.º, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência...

CPRH recebe animais silvestres repatriados do Ceará Foto: Ciro Rocha/CPRH Folha-PE O Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), vai monitorar animais silvestres resgatados no Ceará. Há no grupo bichos vítimas do tráfico e também uma preguiça que foi encontrada andando perto de Fortaleza, cerca de 700 km longe do habitat natural. Eles foram trazidos para Pernambuco por serem típicos de biomas daqui, além de o estado ter áreas mais adequadas para a soltura. A preguiça e outros 15 animais silvestres, entre aves e jabutis, foram entregues à CPRH no final da tarde de terça-feira (11). A preguiça, uma fêmea adulta, foi encontrada, há três semanas, andando próxima a uma praça de Eusébio, município da Região Metropolitana de Fortaleza. Ela estava com ferimento numa das mãos e foi recolhida pela Polícia Ambiental. A corporação a encaminhou ao Centro de Triagem Animais Silvestres (Cetas) de Fortaleza, do ...