Blog do Antônio Assis

Ministério Público de Pernambuco - MPPE  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas portarias conjuntas SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não foram convocados para ocuparem seus cargos. O secretário de Educação deve implementar medidas visando ao provimento de cargos remanescentes de docentes mediante nomeação dos candidatos aprovados, além de se abster de manter ou realizar novas contratações temporárias de professores. O MPPE também exige que seja realizado o levantamento da demanda atual da rede estadual de ensino, que deve ser encaminhado ao MPPE até o dia 30 de julho. Por fim, a SEE deve apresentar cronograma para a realização de novos concursos a fim de suprir as demandas de caráter permanente da rede estadual de ensino, com o intuito substituir todos os tempor...

Estadão O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação que trata da possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo após dois anos do início do mandato. O caso deve ser julgado junto com outra ação direta de inconstitucionalidade que tramita na Corte, e foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para que as duas ações sejam analisadas pelo plenário, porém, é preciso que a presidente do STF, Cármen Lúcia, inclua o tema na pauta. A pressão sobre o Supremo para que se posicione sobre o tema aumentou na última semana, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer deixar o cargo após as delações dos empresários da JBS. No domingo, manifestações populares pediram a saída do peemedebista do cargo e também a realização de eleições diretas. Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o presidente quanto o vice-presidente da República forem derrubados nos últimos ...

Foto: Antonio Augusto/Secom PGR Procuradoria-Geral da República - PGR Para Janot, áudio dos colaboradores não contém mácula e inquérito se destina à produção de provas O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, neste sábado, 20 de maio, manifestação na qual defende a continuidade do inquérito que investiga a prática de diversos crimes pelo presidente da República, Michel Temer, e outras autoridades com foro por prerrogativa de função. Janot acrescenta que não se opõe à perícia no áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista, embora certo de que a gravação não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo. Em petição protocolada no STF, Michel Temer pediu a suspensão do inquérito instaurado, até que se realize uma perícia no áudio dessa conversa. Em primeiro lugar, Janot destacou a flagrante contradição do pedido, "visto que o inquérito existe justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidênc...

Entre os documentos que os delatores do JBS entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) está uma lista de deputados eleitos em 2014 e beneficiados por doações do grupo empresarial. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados Estadão O dinheiro do JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.  Entre os documentos que os delatores do JBS entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) está uma lista de deputados eleitos em 2014 e beneficiados por doações do grupo empresarial. Nela, há 166 nomes - 32% do universo de 513 deputados eleitos. No pacote de documentos também há uma relação dos atuais senadores, com um "OK" marcado ao lado do nome de cada parlamentar que recebeu recursos do JBS. A lista inclui 28 senadores, ou 35% do total de 81 parlamentares da Casa. O grupo fundado por Joesley e Wesl...

Foto: Marcos Correa/Presidência da República Estadão  A consultoria norte-americana de risco político Eurasia atribui nesta segunda-feira (22), probabilidade de 70% de o presidente Michel Temer (PMDB) cair, acima dos 20% estimados desde dezembro do ano passado. O cenário mais provável é que a saída do peemedebista do governo ocorra “rapidamente”, de acordo com relatório divulgado nesta segunda. A Eurasia ressalta que existem crescentes dúvidas sobre as evidências e acusações que implicam Michel Temer, mas a possibilidade de o presidente permanecer no Planalto se reduziu nos últimos dias. “Caso o peemedebista sobreviva, as chances são de 30%, apenas uma versão muito esvaziada da reforma da Previdência poderia ser aprovada”, escrevem os analistas da consultoria especializados em Brasil, João Augusto de Castro Neves, Christopher Garman, Filipe Gruppelli Carvalho e Djania Savoldi. Temer adotou a estratégia nos últimos dias de desqualificar as acusações do empresário da...

Os taxistas, permissionários e motoristas auxiliares da cidade do Paulista têm até o dia 02 de junho para realizarem o recadastramento dos seus veículos. O processo é feito na sede da Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais, que fica na Rua Campo Grande, s/n, por trás do Estádio Municipal Ademir Cunha. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Esse ano, os motoristas auxiliares também foram incluídos no processo. O recadastramento consiste na vistoria do veículo, quitação de taxa, verificação do adesivo padrão do carro, além da atualização documental do permissionário e do motorista. CONFIRA OS DOCUMENTOS EXIGIDOS: Permissionários Cartão Alvará; CNH atualizada (cópia e original); Comprovante de residência (cópia e original); CRVL 2016 e 2017 (cópia e original); GNV atualizado para os veículos movidos a gás natural (cópia e original); Antecedentes criminais atualizados (federal e estadual); Motorista Auxiliar...