Blog do Antônio Assis

A Uber considerou a proposta “retrógrada” e diz que a medida “não regula a empresa no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo, então, esse modelo de mobilidade” Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas Agência Brasil O Projeto de Lei 5.587/2016, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, aprovado na última terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados, foi criticado por empresas que oferecem o serviço . A proposta traz uma série de exigências, como a necessidade de autorização das prefeituras, aproximando o modelo do sistema de táxis. Após passar pela Câmara, o projeto seguiu para apreciação do Senado . Pelo texto, os motoristas terão que ter Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço e contratar seguro para acidentes pessoais para passageiros e condutor. Também será exigida Carteira de Habilitação tipo B ou superior com a informação de que o portador exerce atividade remunerada de transporte. Críticas ...

85% dos recursos já foram retirados. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Agência Estado A Caixa antecipou a data de início dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os nascidos nos meses de março, abril e maio da segunda-feira, 10 de abril, para este sábado, dia 8. O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi, que divulgou ainda que os saques da primeira fase do programa foram maiores que o esperado e 85% dos recursos já foram retirados. Segundo o presidente do banco, os saques de FGTS começarão no sábado para 7,7 milhões de trabalhadores que têm R$ 11,2 bilhões a receber em contas inativas. Desse universo de brasileiros, 2,3 milhões receberão automaticamente o dinheiro em conta corrente ou poupança por já terem relacionamento bancário com a Caixa. Esse grupo receberá crédito de R$ 2,9 bilhões no próprio sábado, dia 8. "Será uma oportunidade para diversas situações para o trabalhador usar o dinheiro", disse o ...

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a medida provisória que criou o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 5 mil por família. A MPV 751/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, com modificações do Congresso, segue para a sanção presidencial. Segundo o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais. O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do Ministério das Cidades. A distribuição será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receber...

Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, esta terça-feira (4), o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho. Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou d...

Dinheiro Foto: Rafael Neddemeyer Agência Brasil A Caixa Econômica Federal divulgou, esta terça (4), as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês. O FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego. De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado. A utilização do Fundo de ...

TV Jornal  Uma alternativa para quem está em busca de emprego é se candidatar em umas das 324 vagas oferecidas pela Agência do Trabalho de Pernambuco nesta quarta-feira (5). Há oportunidades para confeiteiro, gerente comercial, chefe de serviço de limpeza, vendedor porta a porta, auxiliar contábil, entre outros. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 2.137. Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade Confira a lista de vagas: