Blog do Antônio Assis

O BNDES vai contratar um estudo para ver a viabilidade de uma empresa privada ou uma PPP oferecer o serviço Foto:Alexandre Gondim/JC Imagem JC Online O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou ontem seis editais para contratar estudos que indicarão como pode ocorrer a participação de empresas privadas nos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco, Sergipe, Pará, Maranhão e Amapá. No Estado, esse serviço é oferecido pela Compesa, a maior estatal do Governo de Pernambuco. Essa participação da empresa privada pode ir desde uma concessão, como a que resultou na privatização da Celpe, por exemplo, até uma futura Parceria Público-Privada (PPP) que, como o nome diz, geralmente, estabelece um sistema dividindo os investimentos e as responsabilidades entre uma companhia privada e o Estado.  “Não há pré-definição de como será essa parceria. E os Estados podem concordar ou não com o modelo de parceria indicado pelo estudo”...

Demitido após denúncia de corrupção, o advogado José Yunes, amigo de Temer, diz que foi usado (Lailson Santos/VEJA) Thiago Bronzatto Veja O acordo de colaboração dos 77 executivos da Odebrecht recebeu o apelido de “delação do fim do mundo” porque atinge os maiores partidos do país — do PT ao PSDB, passando pelo atual inquilino do poder, o PMDB. Prestes a ter seu sigilo levantado, essa megadelação também ameaça o mandato do presidente Michel Temer, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu usar parte de seu conteúdo no processo que pode resultar na cassação da chapa Dilma-­Temer. Nesta semana, o TSE ouvirá Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, e Claudio Melo Filho, ex-­vice-presidente da empresa, para saber se eles confirmam uma das informações prestadas aos procuradores da Operação Lava-Jato: que em 2014, depois de um pedido pessoal de Temer a Marcelo, a Odebrecht repassou 10 milhões de reais em dinheiro vivo, contabilizados em seu departamento de propina...

Nunca um período carnavalesco em Pernambuco, aberto, hoje, oficialmente, no Recife, pelo governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito Geraldo Júlio (PSB), gerou tamanha incerteza em sua segurança. Tudo pela ameaça da Polícia Militar em continuar com a chamada operação padrão, que é, na verdade, uma greve branca diante da proibição de paralisação da categoria, conforme reza a Constituição. Na quarta-feira passada, dois dias antes da instalação do “reino da alegria”, esposas dos policias da tropa militar promoveram um ato no centro do Recife de solidariedade aos seus maridos, reafirmando a operação marcha lenta. O Governo promete mobilizar 31 mil policiais no esquema de segurança para o Carnaval e não aceitou reforço do Exército, mesmo sendo oferecido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Câmara está seguro do que faz. Quem não está segura, entretanto, é a população, que viu, nos últimos meses, o número de homicídios alcançar um crescimento assustador. Viu, sem poder de reação, ...

Folhapress O deputado federal pelo PMDB do Paraná Osmar Serraglio foi escolhido pelo presidente Michel Temer para o Ministério da Justiça. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). A escolha contempla demanda da bancada do PMDB na Câmara, que vinha pleiteando mais espaço no governo. Serraglio tem 68 anos e nasceu em Erechim, no Rio Grande do Sul. Advogado e professor de direito, foi eleito em 2016 presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o mais importante colegiado da Casa, em meio ao processo que levou à cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Era visto na época como um parlamentar ligado à ala de Cunha dentro do partido. Sob sua tutela, porém, a CCJ acabou recusando recursos apresentados pelo hoje ex-congressista contra o processo de quebra de decoro no Conselho de Ética -episódio que culminou com a cassação do mandato do carioca pelo plenário da Casa. Antes, Serraglio foi relator da CPI dos Correios, berço das apurações sobre o...

Agência Brasil A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado. Hoje os bancos podem cobrar multa, juros de mora (juros punitivos por dia de atraso) e juros remuneratórios sobre parcelas em atraso. Em relação aos juros remuneratórios, os bancos tinham a liberdade de fixar a taxa com base nos juros definidos na assinatura do contrato ou nas taxas de mercado, cobrada sobre as novas operações. De acordo com o Banco Central, a nova exigência trará mais uniformidade às operações de crédito e tornará as regras mais claras para os clientes. No atual momento de queda dos juros, no entanto, a nova regra prejudica os clientes porque as taxas de mercado (dos novos contratos) estão mais baixas do que os juros do momento em que o crédito foi tomado.

Fernanda Calgaro G1 Brasília Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis criou um aplicativo de celular gratuito para colher assinaturas digitais de apoio a projetos de iniciativa popular.  Ele pensou no aplicativo em parceria com Ronaldo Lemos, que é especialista em tecnologia e inovação e dirige o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), que desenvolveu a ferramenta. O lançamento do app "Mudamos" está previsto para 20 de março. Por meio do programa, o cidadão poderá manifestar apoio a diferentes propostas, desde que informe: nome completo; número do CPF; número do título de eleitor. De acordo com os criadores do aplicativo, cada celular será identificado e só poderá gerar uma assinatura de apoio por projeto. A ideia do programa, explica Márlon Reis, é evitar situações como a ocorrida com o pacote de medidas anticorrupção. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto, que já havia seguido para o S...