Blog do Antônio Assis

Ministro Gilmar Mendes Foto: STF Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, classificou nesta quarta-feira (8) como “preocupante” a urgência aprovada pelos deputados na tramitação de um projeto de lei que revoga o direito da Justiça Eleitoral de expedir instruções que disciplinem a execução da Lei dos Partidos Políticos. Para ele, a proposta consagrará a impunidade. A urgência da proposta foi aprovada ontem (7), na primeira votação da Câmara após o retorno do recesso, o que possibilita que o projeto seja votado pelo plenário da Casa já nesta quarta-feira. “Só ontem que fui advertido desse pedido de urgência e dessa possibilidade de aprovação. Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução, revoga o dispositivo que permite ao tribunal fazer as resoluções que muito têm contribuído para disciplinar, para efetivar, para realizar as próprias e...

Moreira Franco foi empossado por Temer como ministro da Secretaria-Geral da Presidência Felipe Amorim Do UOL O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer. Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro. "É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo ...

Diário de Pernambuco O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) em Fernando de Noronha estipulou a multa que o casal de turista da Paraíba vai pagar depois de serem autuados pelo crime ambiental de molestar um animal dentro da área de preservação. O instituto entendeu que tanto a mulher de 35 anos, que foi mordida por um filhote de tubarão depois de tirar o animal do mar para conseguir tirar uma "selfie", quanto o marido, que fazia imagens do ato, serão responsabilizados. O ICMBio arbritrou uma multa de R$ 5 mil para cada um por terem molestado o  animal da espécie limão, ameaçada de extinção. Como o crime ambiental aconteceu na Praia do Sueste, uma unidade de conservação localizada no Parque Nacional Marinho, o valor é dobrado, chegando a um total de R$ 20 mil para o casal. Os turistas compareceram esta manhã à sede do instituto. Eles poderão recorrer da decisão na Justiça, vão receber uma orientação, mas não serão presos ou expulsos do arquipél...

Sítio Histórico de Olinda Foto: Alfeu Tavares Folha de Pernambuco Depois que a Secretaria de Patrimônio e Cultura apresentou os detalhes da abertura do Carnaval olindense, foi a vez da secretária de Comunicação divulgar a principal inovação da Prefeitura para os festejos deste ano: a criação de um aplicativo cujo principal objetivo é orientar o folião, ajudando-o a se locomover na cidade, indicando as melhores rotas entre os polos onde a folia ocorrerá. Desenvolvida para os sistemas operacionais Android e iOS - nos quais estará disponível para download somente na semana anterior ao Carnaval -, a ferramenta procura manter o usuário informado com notícias, textos sobre a história dos homenageados, sobre o aniversário do título de Patrimônio Cultural da Humanidade e com uma lista de telefones úteis, como de locais para refeição e acomodação no município. Com versões em português, espanhol e inglês, o aplicativo, batizado de “Carnaval de Olinda”, também inclui, entre sua...

Aliados do governador Paulo Câmara (PSB), que vive um momento difícil em seu Governo, andam reclamando pela rádio corredor das enormes dificuldades de acesso até ao seu gabinete, no Palácio do Campo das Princesas. Um prefeito, que antes gozava de trânsito fácil com o chefe, chegou a usar o termo “blindagem” do governador. O responsável por isso seria o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, na foto ao lado. Ao invés de abrir portas e promover a boa política de aproximação e vizinhança, Figueira estaria fechando as portas para muitos prefeitos, o que é um grande equívoco. O secretário da Casa Civil vem da área privada, é medico, gestor licenciado do Imip e na gestão do ex-governador Eduardo Campos ocupou a Secretaria de Saúde. Entende e domina bastante, portanto, a área de saúde. E como secretário da pasta se saiu muito bem, sendo elogiado e reconhecido pelos avanços nas políticas implementadas. Na seara do jogo político, Figueira caiu de paraqueda na cadeira em que está s...

Daniel Mello Repórter da Agência Brasil A organização não-governamental (ONG) SaferNet recebeu em 2016 denúncias contra 39,4 mil páginas da internet por violações de direitos humanos. Segundo balanço divulgado, o conteúdo estava hospedado em 61 países, sendo que 58,9% estava em inglês e 24,2% em português. Após as reclamações, 11,9 mil endereços foram removidos pelos servidores. O serviço de denúncia é operado em parceria com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As denúncias sobre indícios de pornografia infantil envolvem 17,6 mil endereços virtuais. Sobre racismo, chegam a 11,4 mil páginas e incitação de crimes contra a vida totalizam 5,2 mil casos. Cyberbulling e sexting O canal de ajuda da Safernet, que oferece orientação e auxílio ao usuário, recebeu ao longo do ano passado 312 pedidos relacionados à intimidação ou discriminação na rede, o chamado cyberbulling. Quantidade semelhante às solicitações de apoio ...