Blog do Antônio Assis

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem Data: 09.01.2017 Assunto: Cidades - José Luiz Ratton, um dos idealizadores do Pacto Pela Vida, professor da UFPE e sociólogo participou de uma entrevista com o repórter Felipe Vieira na TV JC. Palavras-Chaves: - # José Luiz Ratton, especial para o Blog de Jamildo Professor do Departamento de Sociologia da UFPE Acabo de ler, com um misto de surpresa e decepção, um texto de Evaldo Costa sobre a minha pessoa. Como todos sabem, fui assessor especial do Governador Eduardo Campos para a área de Segurança Pública, entre janeiro de 2007 e agosto de 2012 e ajudei a construir e elaborar os princípios, concepções, metodologias, mecanismos e metas do Pacto pela Vida. Pacto pela Vida: ex-assessor de Eduardo critica duramente Ratton Estive ligado diretamente ao Governador Eduardo Campos e participei centenas de vezes, de reuniões e tomadas de decisão, não só sobre a construção do Pacto pela Vida, como de seus mecanismos de implementação e monitora...

Júnior Matuto (PSB), prefeito de Paulista, multado pelo TCE por 121 contratações ilegais Foto:Guga Matos/JC ImagemJ JC Online O prefeito reeleito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), está sendo multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter feito 121 contratações temporárias irregulares em 2015. Além do acúmulo de cargos e da extrapolação dos limites de gastos com pessoal, auditoria apurou que os contratos foram celebrados pelo dobro do tempo permitido em lei municipal. Matuto terá que pagar multa de R$ 10 mil ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. Médicos, professores, guardas municipais, assistentes sociais e outros profissionais ingressaram no serviço público por meio desses contratos ilegais.  Ao tribunal o prefeito só enviou documentos relativos a 14 das 121 contratações temporárias e também não apresentou defesa aos questionamentos do TCE.  Prefeitura de Paulista promete se defender A Secretaria de Assunt...

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)  Com objetivo de orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. Eventos regionalizados, nos 26 Estados do país, vão reunir prefeitos e prefeitas para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência. A programação inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública. Será apresentado também o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.  Trata-se de uma excelente oportunidade pa...

Charge do Sponholz (sponholz.com.br) Apesar do sigilo imposto pelo falecido ministro Teori Zavaski e religiosamente mantido pela ministra Carmem Lúcia, continuam sendo pinçados nomes de políticos importantes como alvo das 77 delações premiadas feitas por ex-diretores da Odebrecht. Dentro de mais uns dias, no Congresso e na mídia, os mais de cem implicados nas denúncias serão conhecidos, iniciando-se as investigações pelo Ministério Público e a Polícia Federal e, em seguida, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Por nossa conta e risco, já que nada foi oficializado, vamos fixar-nos em dois deles, conforme corre na Câmara e no Senado: Eunício Oliveira e Rodrigo Maia. Ignora-se de que são acusados, ainda que o leque esteja aberto. Caixa Dois, recebimento ilegal de recursos, dinheiro irregular, peculato e outros enquadramentos, apesar de nada estar comprovado. O diabo é que o senador e o deputado encontram-se no meio da fogueira. São os favoritos para se tornar presi...

Os cerca de 7 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Olinda já podem se programar financeiramente para 2017. O prefeito Professor Lupércio anunciou o calendário anual do pagamento do funcionalismo municipal. Os primeiros a receber os vencimentos, já nesta sexta-feira (27) são os aposentados, pensionistas e viúvas. Na segunda-feira (30), acontece a liberação dos proventos do pessoal das secretarias de Educação, Serviços Públicos e da Fazenda e da Administração. Os trabalhadores lotados na Saúde e demais secretarias receberão na terça-feira (31.01) e os temporários no 5.º dia útil de cada mês. Secretaria de Comunicação de Olind a

Janot citou lei semelhante do Ceará em que foi declarada a inconstitucionalidade na transferência de servidores sem concurso Foto: José Cruz / Agência Brasil Mariana Araújo JC Online O pedido do Ministério Público de Contas (MPCO) para o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder uma medida cautelar solicitando imediatamente o afastamento de servidores contratados sem concurso pela Arpe, Funape e PGE recebeu o aval da Procuradoria Geral da República (PGR). O procurador-geral Rodrigo Janot opinou favoravelmente ao pedido de medida cautelar, feita no início do mês pelo MPCO à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. No Supremo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.406 analisada as leis complementares 274, 275 E 283/2014, do governo do Estado. As três alocam, sem concurso público, servidores na Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados...