Blog do Antônio Assis

Correio Brasiliense Uma enxurrada de recursos relacionados ao fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois dias. Para juristas e ministros, os mandados de segurança e um habeas corpus podem embolar o processo, anular a cassação da petista e a posse do presidente Michel Temer e, de quebra, invalidar até os acordos que ele assinar durante as reuniões do G-20 na China. Toda a confusão se deu porque o Senado fatiou em duas votações o caso de Dilma. Na primeira, cassou o mandato. Na segunda, determinou que ela não deve perder os direitos políticos, apesar de determinação da Constituição. “O Supremo pode entender que o fatiamento está errado e anular o julgamento”, avalia o professor de direito da PUC-SP Marcelo Figueiredo. “Na minha avaliação, o processo finaliza de forma equivocada, porque não é isso que prevê a Constituição (a divisão das penas).” Ontem, cinco partidos protocolaram mandado de seg...

Natália santos Folha-PE Em partida válida pela 23ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Náutico foi até São Luís, no Maranhão, precisando vencer o Sampaio Corrêa para voltar a encostar no G4 e seguir na briga pelo acesso à Série A. Não deu certo! Com seis modificações promovidas por Alexandre Gallo, o timbu até conseguiu ficar na frente da Bolívia Querida no marcador, mas acabou sofrendo um apagão no segundo tempo e levou a virada, sendo derrotado por 4x3. O resultado deste sábado (3) deixa os alvirrubros na 8ª colocação, com os mesmos 31 pontos. O time maranhense segue na lanterna, agora com 17 pontos, encerrando a sequência de nove jogos sem vencer no certame.  O JOGO Após o apito do árbitro, foi o Náutico quem iniciou o jogo pressionando. O Timbu passou a buscar espaços na zaga do Sampaio Corrêa para abrir vantagem na casa do adversário. Pouco expressivo, o time maranhense não assustou nos minutos iniciais. Bom para os pernambucanos, que aos 16 minutos ab...

Moema França Folha de Pernambuco Misturar conteúdo de Geografia, História e Literatura pode até soar estranho para quem estava acostumado com uma pedagogia mais antiga nas escolas, onde cada disciplina era vista separadamente. Mas o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) exigiu mudanças. E é justamente assim, com os conteúdos relacionados, que os estudantes devem se preparar para o exame que é a porta de entrada para as universidades públicas em todo o País. No Colégio Marista São Luís, a abordagem pedagógica é pensada por professores de até três disciplinas diferentes, que se reúnem para discutir, em sala de aula, um mesmo tema a partir de diferentes pontos de vistas. “A partir da temática decidimos quais componentes vão entrar nessa reflexão. No último ‘aulão’ do terceiro ano, que foi sobre grafitagem e pichação, entraram os componentes de Arte, Literatura, História e Sociologia”, explica a coordenadora do Ensino Médio Ana Cristina Santos. Planejando prestar vestibular...

Lei do Farol Baixo está em vigor desde o mês de julho Foto: Larissa Alves/SJCC Estadão  O governo do presidente Michel Temer vai pedir suspensão da liminar (decisão provisória) da Justiça Federal em Brasília que proibiu nesta sexta-feira (2) os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia em todo o País . O Ministério das Cidades informou, em nota, que a área jurídica do órgão vai apresentar, ao longo da próxima semana, pedido de suspensão de liminar. "O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito", afirmou o ministério. Desde julho, A Lei do Farol Baixo determina que todos os carros devem estar com faróis baixos acesos , mesmo durante o dia, quando estiverem trafegando em estadas brasileiras. Quem descumpri-la pode ser multado em R$ 83,15. A decisão não dá direito ao ressarcimento imediato a quem foi multado. Segundo ...

Fatiamento garantiu direitos políticos de Dilma Rousseff mesmo após impeachment Marcos Oliveira / Agência Senado JC Online Em entrevista ao comunicador Wagner Gomes, da Rádio Jornal, na manhã deste sábado, os advogados Humberto Vieira de Melo e José Paulo Cavalcanti, além do cientista político Adriano Oliveira, analisaram a guerra travada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu consultoria da casa sobre os efeitos da decisão do Senado nos processos de cassação de mandatos de deputado. O estudo vai apontar se as votações poderão ser fatiadas, como ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, em que houve duas votações: uma que decidiu pelo seu afastamento e outra que definiu a manutenção dos direitos políticos da presidente afastada.  Para Humberto Vieira, o Supremo não deverá entrar na discussão. O advogado se baseia em posições históricas do STF. "Com base nisso, a expectativa é que os ministros não apreciarão, a decisão...

A abertura de créditos suplementares, sem a autorização do Congresso, foi um dos motivos que originou o impeachment de Dilma Rousseff Texto: JC Online Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária. A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto. A abertura de créditos suplementares, sem a autorização do Congresso, foi um dos motivos que originou o impeachment de Dilma Rousseff . A outra acusação que condenou Dilma foram as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra. O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra de...