Blog do Antônio Assis

Ainda no calor dos acontecimentos, assim que o STF decidiu, no último dia 10, deixar com as câmaras de vereadores e não mais com os TCEs a competência de julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas, a primeira reação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em comunhão com o juiz idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, foi considerar a hipótese de apresentar uma PEC, capaz de deixar claras as atribuições dos Tribunais de Contas, a partir de então. Eles chegaram a anunciar a proposta. De lá para cá, entretanto, a estratégia mudou e a opção preferencial passou a ser o Embargo de Declaração, que deverá ser impetrado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Pelo menos, essa é a expectativa. Há uma lógica para essa troca de tática: recorrer a uma PEC seria, de alguma forma, concordar com o argumento de ministros, a exemplo de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, os quais defendem que, por força da Constituição, quem têm o direito de ju...

Folhapress O Ministério Público Federal (MPF) acusou Cláudia Cruz, esposa do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer parte do esquema criminoso que desviou verbas de contratos da Petrobras. A acusação consta da manifestação dos procuradores, assinada na sexta-feira (19), em resposta a uma ação dos advogados de Cláudia, que pedem que o processo contra ela saia das mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e passe para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A defesa alega que os fatos atribuídos a Cláudia não têm ligação com os crimes investigados na Lava Jato e, portanto, não devem ser apurados fora do local onde supostamente foram cometidos. Cláudia Cruz é do Rio de Janeiro e é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato alegam que o recurso da defesa de Cláudia deve ser rejeitado porque há provas de que dinheiro usado por ela teria vindo de suborno recebido por Eduardo Cunha, em 2011, na operação de compra pela Pe...

Camila Estephania, da Folha de Pernambuco A quinta edição da Campus Party no Grande Recife chegou ao fim neste domingo (21), depois de 24 horas de atividade, no Classic Hall, em Olinda. Apesar de ter tido sua programação reduzida em relação as dos anos anteriores, que contavam com quatro dias de festival, o evento fechou com saldo positivo na avaliação dos organizadores. “A nossa ideia é que a Campus Weekend seja um formato para levar para lugares menores, mas Recife acabou sendo a pioneira nesse modelo por conta da crise mesmo. Funcionou como um teste para depois a gente mostrar para as outras cidades que deu certo aqui”, comenta Tonico Novaes, que é diretor geral da Campus Party Brasil. Desde 2012, o evento acontecia somente no Recife e em São Paulo, mas a partir deste ano será realizada também em Brasília e Belo Horizonte. “São cidades que estão demandando isso e para a gente é sensacional levar o evento para mais perto dos campuseiros”, observa Tonico, ao defender qu...

Folha de S.Paulo – Frederico Vasconcelos Nos dois anos em que presidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão esteve ausente da corte em viagens oficiais que totalizam quatro meses e meio fora do gabinete. O período corresponde à soma dos dias em que visitou dez países, alguns deles mais de uma vez, e, em menor escala, a viagens pelo Brasil. Nos 106 dias em que se afastou do país, Falcão foi formalmente substituído pela vice-presidente, ministra Laurita Vaz, que assumirá o comando do STJ em setembro. As viagens ao exterior foram referendadas pelo Conselho de Administração do STJ, órgão presidido por Falcão e integrado pelos onze ministros mais antigos. O levantamento não inclui as viagens privadas, não informadas pelo STJ. O presidente às vezes regressava das viagens externas, participava da reunião quinzenal da Corte Especial, às quartas, e seguia para a Praia do Paiva, na região metropolitana do Recife, onde possui imóvel. Ministros e s...

André Clemente Diário de Pernambuco A indústria naval de Pernambuco recebeu mais um atestado de falência. A recontratação de construção de sondas está descartada pela Petrobras e zera a esperança de retomada nos estaleiros pernambucanos. Além de cortar novas encomendas, o plano de desinvestimento da Petrobras inclui a redução da frota existente, para cortar os altos custos de manutenção e tentar equilibrar as contas. No último balanço da estatal, apresentado na semana passada, o primeiro semestre de 2016 fechou em R$ 800 milhões negativos. As sondas, que eram cerca de 40, passaram para 31 e tiram do circuito a falida Sete Brasil, empresa criada pelo governo federal para contratar navios-sonda de estaleiros brasileiros para alugar à própria Petrobras. A Sete está em recuperação judicial, suspendeu contratos com o estaleiro Atlântico Sul, foi corroída na operação Lava-Jato e o cenário anula qualquer chance de retomar a atividade. De acordo com o diretor financeiro da Petro...

Folha de S.Paulo - Gustavo Uribe e Mariana Haubert Se o Senado confirmar no final deste mês o impeachment de Dilma Rousseff, a petista manterá benefícios reservados a ex-presidentes e deverá ter até 30 para desocupar o Palácio da Alvorada. Já o interino Michel Temer vai ser efetivado mediante cerimônia de posse no Congresso Nacional. Esse é o rito previsto por técnicos do Senado e do Palácio do Planalto caso a petista seja afastada definitivamente do comando do país. Segundo eles, Dilma manterá as prerrogativas garantidas a todos os seus antecessores e a Presidência da República pagará a mudança de seus objetos pessoais. Além disso, ela deverá dispor de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar para Porto Alegre. Se deixar o cargo, assim como outros ex-presidentes do país, Dilma terá direito a utilizar os serviços de oito servidores públicos: quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e outros dois assessores. Nas últimas sema...