Blog do Antônio Assis

Istoé O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspender seu mandato eletivo. Todos os 11 ministros participaram do julgamento. A decisão da Corte partiu de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito há quase cinco meses. Para Janot, o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. Os ministros destacaram em seus votos que essa decisão se tratava de uma situação excepcional, não uma interferência do Supremo no funcionamento do Poder Legislativo. "Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro", defendeu Dias Toffoli. A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situaçã...

Controladoria Geral da União - CGU A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2009, que torna os órgãos de controle interno permanentes, tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) por representar um grande avanço para o fortalecimento do combate à corrupção no Brasil. A posição é do ministro-chefe da CGU, Luiz Navarro, que defende a aprovação da proposta, em tramitação no Senado Federal. Segundo Navarro, “a PEC, se aprovada, representa um grande passo nesse processo ao dar à Controladoria status constitucional”. De acordo com a PEC, as funções dos órgãos de controle interno, que incluem ações de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição, tornam-se permanentes. A proposta, que acrescenta o inciso XXIII no art. 37 da Constituição Federal, também fortalece o Sistema de Controle Interno em todos os entes federativos e caracteriza a atuação dele como essencial ao funcionamento da Administração Pública. Os servidores da CGU e várias organizações d...

Dyelle Menezes Contas Abertas Diversas entidades assinaram carta entregue aos senadores para chamar atenção para perdas entre R$ 40 bilhões e R$ 80 bilhões por ano na saúde. De acordo com as entidades, isso pode acontecer caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 143, de 2015, que tramita em segundo turno no Plenário do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 143/15) que autoriza aos estados, Distrito Federal e municípios a aplicar em outras rubricas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, tecnologia e pesquisa, poderá ser votada esta tarde, em segundo turno, no plenário do Senado. Em primeiro turno, a matéria teve posição favorável e o item “educação” acabou sendo retirado da PEC. A carta é assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), pela Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), pela Associação Nacional do Mi...

Carolina Sá Leitão Diário de Pernambuco Para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte, a Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (AmeCiclo) iniciou uma campanha para arrecadar bikes e doar a quem não tem condições de comprar uma. Cerca de 30% dos moradores da Região Metropolitana do Recife (RMR) se deslocam a pé. A ideia é focar principalmente naqueles que têm uma bicicleta em casa, mas não costuma usá-la. No caso de equipamentos que precisem de consertos, a AmeCiclo banca o custo do serviço para viabilizar o uso.  A ideia do projeto, explica Daniel Valença, 32, conselheiro fiscal da AmeCiclo, é oferecer aos moradores de comunidades mais pobres um meio de locomoção, além de ajudá-los com os próprios equipamentos. “As bicicletas doadas à ação serão reformadas em conjunto com a comunidade que irá recebê-las. Eles poderão fazer a parte que vai identificar a bicicleta como sendo deles, como a pintura do equipamento”, contou. Ainda segundo ele, a bi...

Diário de Pernambuco O vice-presidente Michel Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nesta quarta-feira, por doações ilegais durante a campanha de 2014. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, o peemedebista fica inelegível por oito anos, contando já a partir dessa terça-feira. Temer fica enquadrado na Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados como o TRE-SP.  O vice fez doações de campanha acima do limite legal. Ao todo, foram R$ 100 mil para as campanhas de dois candidatos de seu partido a deputado federal pelo Rio Grande do Sul - Alceu Moreira e Darcísio Perondi. O teto estabelecido pela eleitoral é de 10% dos rendimentos declarados pelo doador no ano anterior. O valor doado por Temer representa 11,9% do que ele declarou em 2013 - R$ 839.924,46. Segundo o jornal, a assessoria de Temer comunicou que ele pretende pagar a multa com seus recursos, o que lhe livraria da Lei da Fi...