Blog do Antônio Assis

Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto foi aprovado na comissão em dezembro do ano passado e amplia o leque dos jogos de azar permitidos no Brasil, regulamentando o jogo do bicho, os bingos e os cassinos, estes últimos proibidos desde 1946. Em razão de uma série de emendas apresentadas em Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco. Uma delas propõe estender os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos sócios c...

Mônica Bergamo O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo vai denunciar o juiz Sergio Moro ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a pedido de Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente Lula. A entidade encaminha ao CNJ nesta quarta (9) um pedido de apuração da conduta do juiz da Operação Lava Jato. Teixeira, que é associado do sindicato, procurou a direção com o argumento de que está tendo suas prerrogativas profissionais violadas. Para o advogado, o juiz tenta envolver suas "atuação profissional" nos fatos investigados pela operação. No comunicado de condução coercitiva do ex-presidente Lula, Moro se referiu a Teixeira como "pessoa notoriamente" próxima ao petista e afirmou que ele intermediou a coleta de assinaturas para a compra do sítio em Atibaia (SP). O defensor diz que os "fatos demonstram apenas o exercício da advocacia". "Ele [Teixeira], de certa maneira, está sendo intimidado e nos pediu para tomar providên...

Para concorrer ao concurso, os interessados precisam atender os seguintes requisitos: devem ter entre 18 e 28 anos, a partir de 1,65m de altura (homem) e 1,60m (mulher), o Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Foto: JC Imagem JC Online O governo de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (9) a abertura de concurso com 1500 vagas para a Polícia Militar. Durante reunião do Comitê Gestor do Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara informou que o edital do concurso será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. O edital para o preenchimento de 650 vagas na Polícia Civil e 316 na Polícia Científica deverá ser lançado até o fim deste mês. A banca organizadora do concurso é o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que foi contratada por dispensa de licitação. A reunião do Pacto pela Vida foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo; pelo procurador-geral do Ministério Públ...

A Controladoria-Geral da União promoveu, nesta quarta-feira (9), o lançamento do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, em Brasília. Nesta edição, a iniciativa tem o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a todos os governos estaduais e ao Distrito Federal. Os trabalhos serão realizados durante o primeiro semestre de 2016 e possibilitarão análise de até R$ 16,4 bilhões repassados pela União. No 1º Ciclo foi utilizada a matriz de vulnerabilidade para selecionar os municípios. Já na segunda edição, a fiscalização ocorrerá em todos os 26 estados e no Distrito Federal. A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade. A fiscalização tem início já neste dia 9 e a expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de julho, inclusive com a publicação dos relatórios no site da CGU. Saiba mais sobre esta atividade de fiscalização em http://ow....

Estadão Conteúdo O protocolo de pesquisa com a fosfoetanolamina sintética, substância conhecida como "pílula do câncer" , foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS). A substância se apresenta com potencial para curar o câncer, mas ainda não foi testada em seres humanos e não tem liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usada como medicamento. A aprovação do órgão é necessária para a realização de testes em seres humanos utilizando a fórmula. Segundo a Conep, a liberação foi feita no último dia 4, e, após a análise de todo o protocolo de análises clínicas, a comissão sugeriu apenas que "não haja limitação de ressarcimento ao participante da pesquisa", referindo-se à verba utilizada para transporte e alimentação dos pacientes. A Secretaria Estadual da Saúde informou que "não foi notificada sobre a aprovação e aguarda o parecer da Conep, inclusive, para saber se to...

O texto aprovado por Dilma prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 diasFoto: Reprodução Estadão A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta, 9, no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias. Segundo o governo, o Marco "reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população". O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas .