Blog do Antônio Assis

Cristovam Buarque foi relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia Foto:Pedro França/Agência Senado Os órgãos públicos federais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário podem ser obrigados a divulgar as despesas com cada anúncio ou campanha publicitária em espaço da própria peça, quaisquer que sejam os meios de comunicação utilizados em sua veiculação. Esse é o objetivo de projeto ( PLS 86/2014 ) aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta, que segue para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é do ex-senador Jarbas Vasconcelos, atualmente deputado federal pelo PMDB de Pernambuco. Pelo texto, além de informar os gastos com produção e divulgação de cada anúncio ou campanha, os órgãos deverão manter e publicar semestralmente relatório sobre todas as despesas com propaganda e publicidade. Ainda conforme o projeto, que conta com o apoio do relator,...

Dyelle Menezes Contas Abertas Debate no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, discutiu os acordos de leniência. Na oportunidade o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que é preciso inverter a equação da corrupção no Brasil. “A corrupção deve ser entendida como altamente arriscada e não compensadora, e não o contrário”, explicou. Para o procurador, punir melhora o ambiente de negócios. “Precisamos acabar com essa ideia de que punir as empresas vai afetar a economia do país e demitir trabalhadores. Quem diz isso tá fazendo papel do profeta do caos”, apontou. De acordo com Oliveira, os acordos de leniência vieram no âmbito da Lei Anticorrupção com falhas graves, como a falta de harmonia na competência dos diversos órgãos envolvidos no combate à corrupção. “O acordo de leniência vem como instrumento de investigação, não é uma forma de composição de empresa ou de se obter reparação ainda q...

Blog do Jamildo Propaganda do prefeito Geraldo Júlio, o Hospital Veterinário do Recife entra no último ano da gestão do PSB como um terreno abandonado. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), que deve concorrer a prefeito do Recife neste ano. Orçado em cerca de R$ 4 milhões, a unidade seria a primeira do gênero gerida por uma administração municipal no Nordeste. O terreno, localizado no bairro do Cordeiro, está abandonado há mais de um ano, acumulando lixo, entulhos e poças d’água, trazendo risco de doenças para a população, sobretudo num momento de epidemia de doenças como dengue, zika e chicungunha. Segundo relatos dos moradores da localidade, a área virou um verdadeiro criadouro de mosquitos. Para Silvio Costa Filho, que visitou o terreno onde o hospital deveria estar em construção, a obra não iniciada é um retrato de uma administração movida pelo marketing, mas carente de planejamento e de recursos para tirar os projetos do papel. “A...

Correio Brasiliense A manifestante que invadiu o gramado do Estádio Mané Garrincha durante o clássico Flamengo x Fluminense, no domingo (21/2), é um hit do movimento ultraconservador de Brasília nas redes sociais. Em seu perfil no Facebook, Kelly Cristina, 29 anos, tem 5 mil amigos. Em outra página, na qual divulga suas posições políticas, conta com 10 mil seguidores.  Leia mais notícias em Cidades A principal bandeira da manifestante, que mora em Santa Maria (DF), é o apoio à pré-candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) à presidência da República. Nitidamente crítica do Partido dos Trabalhadores (PT), ela também se posiciona contra o movimento femininista. Em uma postagem de janeiro, repetiu a frase que o lutador do UFC Rony Jason escreveu em março de 2015: "Em vez de cotas, deveriam dar passagens de volta pra África para aqueles que choram pelo passado que nem viveram". Em fevereiro, publicou um vídeo no qual recebia apoio do ator Alexandr...

Equipamento que estava sendo utilizado nos serviços de duplicação da ponte do Janga, está parado em frente ao Tapiocão do Janga, atrapalhando o trânsito.

José Romildo, da Agência Brasil O presidente Barack Obama está encaminhando hoje (23) ao Congresso dos Estados Unidos um plano para fechar a prisão norte-americana localizada na Baía de Guantánamo, em Cuba, informou o The Wall Street Journal. O anúncio do fechamento da prisão deverá ser feito ainda hoje pelo presidente. A decisão deve receber forte oposição dos representantes do Partido Republicano no Congresso, que não concorda com qualquer concessão ao regime cubano. A decisão de Obama ocorre em meio aos preparativos de sua viagem a Havana (capital cubana), em 21 de março, a primeira de um presidente norte-americano a Cuba em quase 60 anos. Segundo o jornal norte-americano, o plano estabelece que o governo deverá solicitar ao Congresso autorização para transferir os presos de Guantánamo para prisões nos Estados Unidos. O custo para a realocação dos detentos, que envolve a construção de novas instalações prisionais, deverá atingir US$ 475 milhões. Autoridades norte-am...

Gustavo Uribe Folha de S.Paulo Sob pressão internacional por conta da proximidade da Olimpíada do Rio de Janeiro, o governo federal pediu hoje aos líderes da base aliada na Câmara dos Deputados que aprovem ainda neste mês projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil e estabelece a pena de até 24 anos de prisão em regime fechado. Em reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, apelou aos parlamentares da base governista que mantenham o formato aprovado no Senado Federal no final do ano passado, que não enquadra os movimentos sociais na nova legislação. Caso não aprove a medida, o governo federal está sujeito a sanções de órgãos internacionais como o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), que exige que o Brasil adote leis com punições específicas para o financiamento do terrorismo. A garantia de que os efeitos da medida não recaiam sobre os grupos de esquerda...