Blog do Antônio Assis

Blog do Jamildo Sem alarde, o presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PDT), assinou uma nova lei complementar, colocando em lei o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação dos promotores e procuradores do Ministério Público do Estado (MPPE). Os promotores e procuradores já recebiam estas verbas com base em decisões liminares e administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ou seja, em caráter precário e provisório. Agora, com a nova lei complementar 319, os promotores e procuradores terão a segurança de manter o benefício, mesmo que o STF reveja sua posição. O auxílio-moradia, atualmente, é de 4,3 mil reais. O auxílio-alimentação, popularmente conhecido como “auxílio-spettus”, é de 1,1 mil reais. Ambas as verbas são indenizatórias, ou seja, não incide nenhum tributo, nem mesmo o imposto de renda. Apesar da sanção da lei, neste caso, caber ao governador Paulo Câmara (PSB), mais uma vez o chefe do Poder Exe...

Folhapress A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), mas a Procuradoria-geral da República deu um parecer contrário à solicitação. O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014. A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado. Vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko posicionou-se contra a requisição da PF, argumento que não cabe à Polícia Federal indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ. “Ademais, (a Legislação) não prevê que o Ministério Público Federal autorize a realização desse tipo de procedimento inquisitorial”, sus...

Blog do Magno O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou as redes sociais, hoje, para rebater a denúncia do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. À Procuradoria-Geral da República, Cerveró disse que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) de US$ 100 milhões. "Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido (Francisco Gros), sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação", disse Fernando Henrique Cardoso. Em outubro de 2002, a Petrobras comprou 58,62% das ações da Pérez Companc e 47,1% da Fundação Pérez Companc. Na época, a Pecom, como é conhecida, era a maior empresa petrolífera independente da América Latina. A Petrobras, então sob o comando do presidente Francisco Gros, pagou US$ 1,027 bilhão pela Pérez...

Os novos conselheiros tutelares e suplentes do Paulista tomaram posse neste domingo (10.01). A solenidade aconteceu no Teatro Paulo Freire, na Avenida Floriano Peixoto, no Centro. Ao todo, 15 conselheiros eleitos e mais cinco suplentes vão atuar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município. Os componentes irão oferecer suporte à Secretaria de Políticas Sociais, Esportes e Juventude; ao Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos órgãos envolvidos na temática. Eles serão distribuídos nas três regionais da cidade e começam a trabalhar a partir desta segunda-feira. (11.01). No município, a eleição aconteceu no mês de outubro do ano passado onde mais de 12 mil paulistenses foram aos locais de votação. Cerca de 30 pessoas se candidataram para as 15 vagas existentes. O processo eleitoral é conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. O prefeito Junior Matuto destacou a importância do tr...

Foto: Guga Matos/ JC Imagem  Rádio Jornal Quem utiliza o transporte público na Região Metropolitana do Recife deve se preparar. A tarifa de ônibus vai ficar mais cara a partir do fim deste mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11), pelo secretário das cidades, André de Paula, após a posse dos novos membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano.  O secretário afirmou que o valor do reajuste só vai ser definido, após a realização de estudo. “O Conselho agora está habilitado a ser convocado para considerar propostas. Isso vai acontecer com brevidade. Nós estamos fazendo estudos, que precisam ser feitos com muita consistência”, disse. “Existem várias visões sobre essa questão, mas ela é sobretudo uma questão técnica, que envolve uma decisão política de governo. O governo apresentará uma proposta e dará isso com a maior celeridade possível”, completou.  Confira os detalhes na reportagem de Gabriel Almeida: Para o assessor de comunicação ...

Em meio à expectativa pela “janela partidária”, aprovada em dezembro pelo Senado e prestes a ser promulgada, uma resolução interna do PDT prega que o partido só apoiará candidatos que votarem nos deputados federais da sigla. A interlocutores, o presidente estadual da legenda, Wolney Queiroz, já registrou que está autorizado até a expulsar aqueles que não respeitarem. Entre pedetistas, o entendimento dominante é o de que o partido precisa de deputados na Câmara Federal, uma vez que o tamanho da bancada determina tempo de TV e fundo partidário. Tal perspectiva pode interferir, por exemplo, na hipótese, já ventilada, de o deputado estadual Odacy Amorim, ingressar nas hostes pedetistas. Na sigla, ele não teria regalia de votar em Fernando Filho para deputado federal. Nos bastidores governistas, correra que o ingresso, no PDT, seria mais acolhedor para Odacy - que descartou o PSB - pela relação de amizade que Wolney tem com Fernando Filho. Mas, pelo que já circula no PDT, caso atravesse, O...

O Estado de S.Paulo - Eduardo Kattah, Ricardo Brandt, Valmar Hupsel Filho Advogado de condenado no mensalão procura força-tarefa em Curitiba e oferece contribuição em troca de redução da pena de 37 anos de prisão A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza propôs aos procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba, um acordo de delação premiada em troca de benefícios em eventuais novos processos e mesmo redução da pena de 37 anos de prisão que cumpre por participação no esquema do mensalão. Valério, por meio de seu advogado Marcelo Leonardo, afirma que está disposto a revelar elos entre os dois escândalos. Leonardo levou a proposta aos procuradores do Paraná nos últimos dias do ano passado, mas o caso terá de ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pois todos os réus do mensalão foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive os que não possuíam foro privilegiado. Ao pedir a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, a força-tarefa da L...