Blog do Antônio Assis

por Dep. Ricardo Costa Quero mais uma vez afirmar: Ao criar a Lei 15.516, não foi minha intensão restringir a liberdade de expressão e nem tão pouco proibir as manifestações populares e artísticas de rua, pelo contrário, tive o intuito de dar mais reconhecimento e valorização aos artistas de rua que fazem a cultura acontecer nos semáforos. A iniciativa com o Projeto foi também preservar nossas crianças que muitas vezes fora da escola arriscam as suas vidas e são “exploradas” rodando paus de fogo enquanto seus pais ou parentes entocados ficam a sombra das árvores esperando para receber os “trocados” arrecadados no trânsito. Isso me lembrou dos tempos de infância e do quanto é dura a vida, como a minha foi, e queria criar uma Lei que pudesse minimizar esse problema. Agora indago, quem teria coragem de ser contra a cultura popular? Que interesses econômicos ou sociais alguém atenderia prejudicando um dos maiores patrimônios imateriais do nosso Estado? A quem interessaria ir de ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em caráter conclusivo, proposta que garante, em lei, o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas em concursos públicos federais. Pelo texto, as nomeações deverão ocorrer antes do fim da validade do certame e terão de respeitar o orçamento da União e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00 ), que impõe limites às despesas públicas com pagamento de pessoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou, ao julgar diversos recursos, que o candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação, e não apenas expectativa de direito. Esse entendimento, porém, ainda não está previsto em lei – objetivo do projeto. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 6582/09, do Senado. Como foi alterada por deputados, a matéria v...

Diário de Pernambuco Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco podem decretar greve nesta sexta-feira. A categoria agendou uma assembleia na sede do Detran, bairro da Iputinga, Recife, para deliberar sobre a paralisação. Eles pedem cumprimento da lei de progressão do Plano de Cargos e Carreiras, reajuste salarial e melhores condições dos equipamento de trabalho. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Detran, a pauta de reivindicação foi entregue ao governo do estado em abril. A gestão teria informado que não poderia dar o aumento por conta do limite de responsabilidade fiscal.  Prevendo uma possível paralisação, o sindicato adiantou que os usuários não precisam se preocupar. Se for deflagrada a greve, eles garantem que vão respeitar o percentual de 30% em funcionamento. Os serviços de multa e outras emergências relativas à habilitação não deverão parar .

Márcio Falcão Folha de São Paulo Protagonista de um dos principais embates judiciais vividos pelo cantor Roberto Carlos, o jornalista e biógrafo Paulo Cesar de Araújo afirmou nesta quarta-feira (10) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a publicação de biografias não autorizadas representa "um novo contexto" cultural para o país, com "plena liberdade". Ao deixar o STF, o biógrafo disse que pretende preparar uma nova edição do livro "Roberto Carlos em Detalhes", que foi vetada pelo artista e acabou recolhida em 2007 após um acordo entre o músico, a editora Planeta e o autor. Ele pretende incluir na obra que foi produzida em 2006 novos fatos da vida do cantor, como a história da música "Esse Cara Sou Eu" e a batalha sobre a biografia . Continue lendo

Vereador Edmilson do Pagode solicita a Secretaria de Educação do município que seja disponibilizados professores para a Escola Municipal Rubenita de Lima Cavalcanti que fica no bairro de Arthur Lundgren II, pois de acordo com denúncias, os alunos de 2º, 3º e 5º ano não estão tendo todas as aulas durante a semana .

Por lei, lançamentos de biografias podem ser vetados por falta de autorização de biografados ou parentes. Crédito: DP/D.A. Press Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia. O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas. Seguiram o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para pub...