Blog do Antônio Assis

O relator, Jayme Campos e o autor, deputado Arnaldo Faria de Sá (C), recebem o apoio do senador Waldemir Moka (E) Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a aprovação no Plenário do Senado, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por graves conflitos. A partir da sanção do PLC 117/2013, eles acreditam que um universo de 20 milhões de crianças e adolescentes terá a chance de obter o melhor que puderem de cada um de seus genitores. — A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes — disse o presidente  da ...

Karine Melo* - Enviada Especial da Agência Brasil/EBC Os  direitos humanos  no  mundo  e seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a  violações, estarão em debate de hoje (27) a domingo (30) no 2º Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Marrakesh, Marrocos. Nesta edição, estão previstas discussões sobre justiça, economia, sociedade e  cultura , saúde, mulheres, educação e juventude, migração, meio ambiente e comunicação. Ao todo, serão 30 conferências temáticas. Em entrevista à  Agência Brasil , a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse estar animada com o fato de um país muçulmano ser a sede das discussões. “Será um debate inusitado, uma experiência muito grande de um debate mundial em um país muçulmano, onde serão discutidas  questões de  vários segmentos como, por exemplo...

Veja Numa sessão que por pouco não terminou em cenas de pugilato, a presidente Dilma Rousseff sofreu uma derrota nesta quarta-feira no Congresso Nacional e não conseguiu aprovar sua manobra fiscal que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 – a  economia  que deve ser feita pela União para o pagamento dos juros da dívida pública. A nova tentativa de votação foi marcada para a próxima terça-feira.  Em meio às discussões entre o Palácio do Planalto e os partidos aliados para o loteamento dos ministérios no  novo  mandato, faltou quórum para a votação nesta tarde. Nos bastidores, os próprios aliados da presidente admitiram que a demora na definição dos cargos que cada sigla terá a partir de 2015 dificulta a aprovação do textol. Nesta quarta-feira, em uma demonstração de força contra o governo, o maior partido aliado de Dilma, o PMDB, colocou apenas 37 dos 71 deputados de sua bancada no plenário. O líder da sigla e provável ca...

Agência Senado A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS)  14/2013  — Complementar que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores ( Lei 11.494/2007 ) que determina aumento anual da remuneração desses profissionais. “Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que ...

ISTOÉ Sete das empresas envolvidas na Operação Lava Jato doaram, somadas, cerca de R$ 109 milhões aos dois presidenciáveis que disputaram o segundo turno da eleição de 2014, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Dilma, que passou quase toda a campanha à frente nas pesquisas, foi a que recebeu mais recursos das empresas investigadas na Lava Jato. Foram R$ 68,5 milhões distribuídos, nesta ordem, pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht (construtora e outras empresas do grupo), UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Camargo Correa e Engevix. Todas são alvo de investigação da Polícia Federal por suposto pagamento de propinas a políticos e funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos superfaturados com a estatal. As mesmas empresas, com exceção da Engevix, aparecem na lista de doadores de Aécio. Juntas, repassaram R$ 40,2 milhões para a campanha do tucano.

A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da "categoria de base" levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um empregado que se sentiu ofendido com o procedimento. O Bompreço recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. Segundo o trabalhador, contratado inicialmente como auxiliar de operador de carnes, diretores e gerentes não eram submetidos a revistas, e entravam na loja pela porta da frente, "enquanto os peões, além das revistas a que são obrigados a se submeterem, entravam pela porta dos fundos". Uma testemunha disse ter visto o gerente determinar uma fiscalização mais rígida sobre o empregado, porque desconfiava que ele tivesse manipulado o inventário. A fiscalização, que segundo ele eram realizadas pessoalmente por gerentes e encarregados e presenciadas por terceirizados, empregados e fornecedores, envolvia o ex...