Blog do Antônio Assis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio na Sessão de hoje (18) recomendando à Câmara Municipal de Goiana a rejeição das contas do ex-prefeito Henrique Fenelon de Barros Filho relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo: TC N° 1301892-9. O relator do processo foi o conselheiro João Campos, que teve o seu vo to acompanhado pelos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. O relatório da auditoria que culminou com o parecer pela rejeição das contas do gestor municipal apontou uma série de irregularidades como a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no total de R$ 9.395.350,62 e a ausência de recolhimento de parte das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), totalizando R$ 4.481.283,56. Esse procedimento fere a Constituição da República e a Lei Federal no ...

Agência Brasil Pelo menos 25 pessoas morreram nessa terça-feira (18) nos confrontos entre manifestantes e a polícia em Kiev, capital da Ucrânia, informou hoje (19) o Ministério da Saúde, em comunicado. Além das mortes, 241 pessoas foram hospitalizadas, incluindo 79 policiais e cinco jornalistas. O presidente Viktor Yanukóvich considerou que, com os confrontos de ontem em Kiev, a oposição "ultrapassou os limites". Os oposicionistas apelaram ao uso de armas para enfrentar as forças policiais. Yanukóvich garantiu que os responsáveis serão levados à Justiça e destacou que a sua posição "não é um capricho", mas uma obrigação constitucional. A crise política na Ucrânia começou no fim de novembro, quando milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a decisão do presidente Viktor Ianukóvitch de suspender os preparativos para a assinatura de um acordo de associação com a União Europeia. Depois dos confrontos no fim de janeiro, desencadeados p...

Ayrton Maciel JC Online Com a proximidade da saída do governador Eduardo Campos (PSB) da gestão estadual para disputar a Presidência da República contra a presidente Dilma Rousseff (PT), os dois novos blocos políticos antagônicos no Estado – PSB/PSDB e PT/PTB – começam a radicalizar no debate na Assembleia Legislativa, agora sem meias-palavras e com troca de agressões. Os novos adversários tiveram o apoio imediato de seus atuais aliados. Petistas e socialistas, ex-aliados, partiram para o confronto, nessa terça-feira, no plenário, com críticas mútuas às gestões estadual e nacional. Atual presidente do PT, Teresa Leitão subiu à tribuna para denunciar a crescente violência contra a mulher no Estado, cobrar do governo o cumprimento da lei do piso e acusar a gestão de “achacar” os professores com reajuste e Plano de Carreiras que achataram os salários. “Em 2006, Eduardo disse que a situação ia mudar. Quatro anos depois, manda um reajuste que achaca a categoria”, acusou. Primeiro ...

Pernambuco 247 - O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, enviou um recado claro quanto a decisão da Prefeitura do Recife em não realizar a Fan Fest, evento que acontece nas cidades-sedes da Copa do Mundo com shows e transmissões dos jogos em telões. “As cidades precisam entregar os estádios e as estruturas, incluindo a Fan Fest”, disse Valcke, durante visita a Florianópolis. No início da semana , ele já havia dito que “quem diz que a Copa pode acontecer sem a Fifa Fan Fest se engana. Não estou citando nenhuma cidade particular, talvez um pouquinho Recife”. Apesar da declaração de Valcke sobre a decisão tomada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) na semana passada, quando foi feito o anúncio que a Prefeitura não iria destinar R$ 20 milhões originários dos cofres públicos para bancar as estruturas necessárias ao evento,  o secretário da Secopa-PE, Ricardo Leitão, defendeu a posição tomada pela prefeitura. “Sem a Fan Fest existe Copa do Mundo, sem as estruturas de segurança não”,...

Em dezembro último eram sete. Nesta tarde de terça-feira são dois apenas os nomes com chance de ser apoiados por Eduardo Campos como candidato dele ao governo de Pernambuco. Os dois: Paulo Câmara, secretário da Fazenda do Estado; e Danilo Cabral, Secretário de Cidades.  Minha aposta: o Oscar irá para ... Danilo Cabral.  Governador melhor avaliado, Eduardo é o candidato do PSB à vaga de Dilma. Danilo e Paulo fazem parte do que é chamado de núcleo duro de Eduardo - aqueles que são os mais próximos de Eduardo. Os dois são auditores do Tribunal de Contas do Estado. Paulo nunca disputou uma eleição. Danilo se elegeu na última deputado federal. O escolhido por Eduardo estará ao lado dele no Bloco O Galo da Madrugada, que abre o carnaval do Recife, "o melhor carnaval do mundo". (Desculpem! Como qualquer pernambucano careço de modéstia.) Bem, era isso o que tinha de dizer. (Como dá trabalho escrever pouco...)

Contas Abertas Com a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civi l lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”.  O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro.  Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente aos colegas de plenário.  Caso a indicação seja aprovada pelos senadores, Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil, entre elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a ascensão do senador à condição de “fiscal do dinheiro pú...