Blog do Antônio Assis

A comemoração pelos quatro anos de atuação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital foi marcada pelo lançamento do Mutirão Arquivo Zero. No evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, o Corregedor Geral de Justiça, Frederico Neves, e o decano do Tribunal, Jones Figueirêdo, foram homenageados pela atuação no combate à violência contra a mulher no Estado. A solenidade aconteceu na sede da 2ª Vara, localizada na Rua Dom Manoel Pereira, 170, Santo Amaro, às 14h30.  O Mutirão Arquivo Zero é parte do programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. A iniciativa foi elaborada pela Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida, e tem como objetivo acelerar o julgamento dos crimes cometidos contra as mulheres pernambucanas. O TJPE, a Secretaria da Mulher do Estado e a Faculdade Joaquim Nabuco são parceiros no evento. Atualmente, a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familia...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, em decisão individual dada na noite desta sexta-feira (24), manteve no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, eleita em 2010. O magistrado deferiu liminar em mandado de segurança contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado (TRE-RN), que cassava o diploma e tornava Rosalba inelegível por suposta prática de abuso de poder político. A decisão do TRE-RN, contestada no mandado de segurança, mantinha a declaração de inelegibilidade da governadora – que havia sido decretada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral do Estado – e determinava a cassação de seu mandato. O acórdão foi proferido no julgamento de um recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada contra Rosalba, a então candidata à Prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina, e seu vice, Wellington Carvalho, em virtude da suposta utilização de máquinas para perfuração de um poço em comunidade carente do municíp...

A empresa Google Brasil Internet foi condenada a pagar R$ 25 mil, a título de danos morais, a uma menor que teve sua imagem exposta através do "Google Maps", serviço de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Rogério Lins e Silva, e publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário de Justiça Eletrônico. Sobre o valor da indenização incidirão atualização monetária e juros moratórios no valor de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso. As partes ainda podem recorrer.    Segundo os autos, a autora da ação foi fotografada pela ré enquanto trocava de roupa dentro de sua casa. A imagem tornou-se de conhecimento público e vem causando danos a morais a vítima, que é motivo de chacotas entre colegas da escola desde o momento da veiculação. A autora alega que o fato abalou a sua integridade psíquica e moral, violando o seu desenvolvimento sadio como pessoa. O fato aconteceu em 2012. No dia 3...

Agência Câmara Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 306/13, do ex-deputado Plinio Valério, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a parcela do imóvel onde houver vegetação nativa. A proposta também estabelece o reaproveitamento de águas da chuva, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável como critérios para diminuir a alíquota do IPTU do imóvel. Hoje em dia, a Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal. “Buscamos incentivar os municípios a legislar para induzir os cidadãos a construir e comprar imóveis que preservem os recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação”, afirmou Valério. Tramitação  A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, deverá ser votada ...

Roberval Sobrinho JC Online O ex-presidente estadual do PSOL, Edilson Silva, 45 anos, foi transferido, na tarde desta quinta-feira (23), para a UTI Coronariana do Hospital Pelópidas Silveira, no Recife. O estado de saúde é considerado estável, segundo o último boletim médico, divulgado hoje. Ele sofreu um infarto agudo do miocárdio, por volta das 23h da quarta-feira (22), quando em seguida foi imediatamente submetido a um procedimento de cateterismo cardíaco e angioplastia com implante de stent (dispositivo para prevenir ou impedir que a artéria sofra entupimentos). Segundo boletim médico, divulgado pela assessoria do Hospital Pelópidas Silveira (HPS), localizado no bairro do Curado, no Recife, onde Edilson está internado, “o quadro clínico do paciente é estável”. A equipe médica que acompanha o paciente ainda informa que não há previsão de alta. O novo presidente estadual do PSOL, Zé Gomes, enviou uma nota à imprensa, nesta quinta-feira (23), agradecendo os "pens...

Diego Abreu Diário de Pernambuco As críticas feitas ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aos colegas Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, por não terem expedido o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), causaram mal-estar entre integrantes da Corte. A avaliação de dois ministros ouvidos pela reportagem é de que o chefe do Judiciário desgastou a imagem e expôs uma divisão no tribunal. Barbosa afirmou, durante viagem oficial a Paris, que, se estivesse como substituto na Presidência do STF, jamais deixaria de ter decretado a prisão do parlamentar. O ministro encerrou o processo em relação a João Paulo no dia 6, na véspera de entrar de férias, mas viajou sem ordenar a prisão do petista.