Blog do Antônio Assis

Parabéns amigo, tudo de bom!

Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei proveniente da medida provisória ( MP 621/2013 ) que criou o Programa Mais Médicos, que permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e remotas. Apesar do consenso a favor da matéria, governo e oposição divergiram quanto à forma de registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa. Na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto ( PLV 26/2013 ) transfere ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos no programa. O dispositivo foi criticado pela oposição, que, através do senador José Agripino (DEM-RN), apresentou requerimento de destaque pela supressão dos parágrafos do projeto que tiravam dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a autoridade para emitir os registros.

Estado de Minas Um dia é do candidato, outro do examinador. Se depender da intenção do governo federal, os responsáveis por avaliar os futuros motoristas também vão enfrentar a sensação de ter seu desempenho testado. Na tentativa de melhorar a qualidade dos motoristas brasileiros e monitorar o desempenho de instrutores de autoescolas e examinadores dos Detrans, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, promete instituir até o fim do ano um provão, com a aprovação como requisito para o exercício das funções. Porém, em estados como Minas Gerais, onde o número desses profissionais é elevado, o ministério enfrenta dificuldade para viabilizar uma prova eletrônica para cerca de 15 mil instrutores e 800 examinadores. A coordenadora de Educação de Trânsito do Detran/MG, Maria Cecília Lopes de Abreu, acha que não vai dar tempo, mas, para monitorar o trabalho e requalificar os profissionais, pelo menos os envolvidos na orientação dos candidatos, decidiu implantar um curso voltado para ...

Paulo Victor Chagas Agência Brasil Brasília – A Lei 12.870, que reconhece a atividade profissional de vaqueiro, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.   Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada ontem (15), com um veto, pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, é considerado vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. O trecho vetado pela presidenta constava em um artigo da lei que diz respeito à contratação dos serviços de vaqueiro, de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário. Segundo o parágrafo vetado, o seguro de vida e de acidentes do vaqueiro deveria constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços assinado com o empregador. O Projeto de Lei 83/2011, do Senado, previa ainda que os contratos garantissem indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de despesas ...

         A Prefeitura do Paulista aderiu nesta quarta-feira (16.10) à campanha Outubro Rosa. A sede do Executivo municipal ganhou uma ornamentação repleta de detalhes no tom tradicionalmente feminino que simboliza a luta contra o câncer de mama. Além da decoração da fachada, a atual gestão municipal também está com uma programação voltada à causa. Uma das atividades agendadas é a panfletagem educativa, nesta terça-feira (22.10), a partir das 9h, no Centro da cidade. Comerciantes, transeuntes e condutores serão abordados pelos orientadores da prefeitura com informações importantes sobre a doença, os fatores de risco e o auto-exame. O trabalho está sendo coordenado pelas secretarias municipais da Mulher e de Saúde. CONTATO: Bianca Pinho Alves  – secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Paulista – 8788.8067.  Assessoria de Imprensa

Agência senado  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) que autoriza  a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai. Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação de registrar a criança, ficando reservada à mãe função secundária em relação a esse dever. É um projeto que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente – disse o relator na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), nesta quarta-feira (16). Com a mudança sugerida na Lei de Registros Públicos (6.015/1973), o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de até 15 dias. Diante da falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo adicional de até 45 dias para providenciar o documento.