Blog do Antônio Assis

Inaldo Sampaio 1- O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, abriu na manhã desta segunda-feira no Recife (auditório do TCE) a quinta edição do projeto “Diálogo público – Para a melhoria da governança pública”. 2- Este projeto foi criado em 2001 na gestão do então presidente Valmir Campello e retomado em 2012 na gestão do ministro Nardes. 3- O seu público-alvo são os prefeitos e gestores públicos dos três níveis de governo. 4- Segundo o presidente do TCU, é necessário que os seus membros saiam de Brasília em direção aos estados para conferir “in loco” “boas práticas de gestão” como a que ocorre numa escola pública do interior do Piauí, onde 100% dos alunos foram aprovados no vestibular.

Reza a mais recente lenda que a preservação do mandato do deputado condenado à prisão e, em decorrência, à suspensão dos direitos políticos pelo Supremo Tribunal Federal foi um tiro que saiu pela culatra. Por esse raciocínio, o Congresso, envergonhado, apressaria a aprovação de duas emendas constitucionais: uma para acabar com o voto secreto para cassação de parlamentares - ou, numa versão mais radical, para todos os tipos de votações -, outra para tornar automática a perda do mandato de condenados em ações penais depois do trânsito em julgado da sentença. Pelo que se viu no plenário da Câmara na noite da última quarta-feira, é mais prudente esperar para ver antes de acreditar. A julgar pelo histórico de suas excelências na abordagem do tema melhor mesmo é seguir a lei de São Tomé a fim de economizar frustrações. Ainda sob os efeitos da ressaca moral da inusitada decisão, deu-se um corre-corre de senadores e deputados a declarar a urgência de se tomar uma providência. Antes tarde, pod...

Foto: Wilson Dias/ABr Jornal do Commercio  Mais denúncias oriundas dos documentos vazados pelo ex-agente terceirizado da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) Edward Snowden atingem diretamente o centro do poder no Brasil: de acordo com o programa Fantástico, da Rede Globo, exibido na noite de ontem, as comunicações da  presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores foram alvo de interceptação por parte da órgão americano. O governo do Brasil vai pedir mais explicações aos EUA, além de convocar o embaixador do país em Brasília, Thomas Shannon, para mais esclarecimentos. De acordo com o jornalista britânico Glenn Greenwald, que teve acesso aos documentos vazados por Snowden, os papéis mostram os espiões da NSA comemorando o sucesso da interceptação. "Fica claro que eles fizeram essa espionagem", disse Greenwald, que escreve para o  jornal britânico  The Guardian, à repórter Sônia Bridi.

Bruna Serra Carolina Albuquerque JC Online Até o recuo político na última terça (27), restou no centro do debate a polêmica das duas fontes de renda recebidas pelo  prefeito  do Recife, Geraldo Julio (PSB), o salário do  Tribunal de Contas , de onde é concursado, e a verba de representação da PCR. A revogação de parte da lei municipal 17.731, de 2011 – que prevê uma verba (entre 40% a 80% do vencimento do cargo) aos funcionários cedidos por outros órgãos –, excluirá do direito de receber os valores o prefeito e o vice. A lei continua a contemplar os secretários municipais com vínculo público. O governador Eduardo Campos (PSB) editou, ainda em 2007, lei semelhante na qual os seus secretários estaduais cedidos também gozam de verba de representação. INFOGRÁFICO ampliar No caso do prefeito, a celeuma foi gerada por conta da divergência apontada por juristas com o artigo 39 da  Constituição Federal , em que diz que os detentores de mandato eletivo,...

Marina Dutra e Dyelle Menezes Do Contas Abertas A crise diplomática que levou à demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, trouxe a tona um problema antigo em relação à transparência do órgão. Não é possível saber, por exemplo, quanto foi gasto com o transporte e com a estadia do senador boliviano Roger Pinto Molina no território brasileiro. Isso porque o Ministério das Relações Exteriores (MRE) ainda inseriu a embaixada da Bolívia no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Apenas 64 postos diplomáticos no exterior, dos 228 existentes, encontram-se ligados ao Siafi, sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro. De acordo com o MRE, em 2008, o TCU determinou que se priorizasse a “siafização” dos postos que executam, anualmente, recursos superiores à quantia de U$S 1 milhão. Além desse critério...