Blog do Antônio Assis

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674 96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC. Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou a proposta que fixa nas segundas-feiras a comemoração dos feriados nacionais que caírem na terça-feira e, nas sextas-feiras, a dos feriados nacionais que caírem na quarta-feira ou na quinta-feira.  O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao Projeto de Lei 2257/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR). O projeto original prevê a antecipação da comemoração dos feriados que ocorrerem ao longo da semana para a segunda-feira. Porém, a relatora ponderou que o estabelecimento de um único dia da semana para comemorar todos os feriados do ano poderia trazer prejuízo às atividades, inclusive as educacionais, que ocorrem exclusivamente nesse dia. “Preserva-se assim o espírito do projeto – aproximar a comemoração dos feriados dos finais de semana, evitando o chamado enforcamento de dias úteis – sem concentrar a concessão do repouso exclusivamente nas segundas-feiras”, disse a deputada. Exceções De acordo co...

O corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, implantará nesta terça-feira, às 11h, o Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (PJe-CGJPE), que será utilizado para os procedimentos administrativos disciplinares em face de juízes, servidores, notários e registradores. A solenidade de lançamento será no gabinete do corregedor geral, localizado no 6º andar do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley. O PJe é um software nacional elaborado para a automação de todos os seguimentos do Judiciário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O Tribunal de Justiça de Pernambudo (TJPE) é o primeiro tribunal do país a implantar o sistema, que irá contribuir para uma maior celeridade, segurança e integração nos processos internos, além de maior transparência e economia de papel. Diário de Pernambuco

Rafael Dantas NE10 O trânsito intenso e o longo período de deslocamento é um problema antigo para a população do Recife e das grandes e médias cidades brasileiras. No entanto, pesquisas recentes da Ceplan, CNI e Fecomércio têm apontado que o caos da mobilidade ade de vida das pessoas, mas a competitividade da indústria e comércio. Os impactos da mobilidade na competitividade são o tema de uma série de matérias do blog, que começa hoje e segue até a próxima quarta-feira. O dinamismo da economia do Nordeste e o aumento do poder de consumo da população resultaram, entre outros tantos efeitos, num aumento acelerado da compra de veículos novos. Segundo levantamento da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), se o número de emplacamentos seguir nos próximos meses na mesma proporção de hoje, já em 2014 haverá um carro para cada cinco habitantes na RMR. Ou seja, se todos os veículos conduzissem cinco pessoas, toda a população da região caberia na frota. Continue lendo

247   – A supremocracia, estágio da democr rio, representado pelo Supremo Tribunal Federal, assume o protagonismo, a liderança e a primazia sobre decisões do poder Legislativo, em sua primeira fase, e acima do Poder Executivo, no estágio avançado, mostrou sua face no Brasil na segunda-feira 17. Ou melhor, suas faces. Durante as seis horas desta tarde, primeiro o Supremo, pela primeira vez em sua história de mais de dois séculos, decretou a cassação de mandatos de três parlamentares eleitos pelo voto direto. Logo depois de o decano Celso de Mello ter feito o desempate que pode ter-lhe imbicado para o avesso da história, o juiz Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode, agora, apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a lei de partilha dos royalties do petróleo. Aceitou a argumentação da bancada federal fluminense de que havia vetos anteriores a serem votados. A questão político-jurídica pode ter escorregado, aí, por um desvio bairrista. O certo é que Fux atuou sobre ...

- Globo: A última sessão do mensalão – Supremo cassa deputados e alerta direção da Câmara - Folha: STF manda Câmara cassar os deputados e conclui julgamento - Estadão: STF decide cassar deputados e Congresso diz que vai recorrer - Correio: STF adverte Câmara e enquadra mensaleiros - Valor: Bancos captam bilhões em colocações privadas - Estado de Minas: Cassados - Zero Hora: O fim do julgamento – STF fecha mensalão em conflito com a Câmara Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.