Prefeito sanciona duas leis que fortalecem a alfabetização na idade certa em Salgueiro
Foram publicadas no Diário Oficial da Amupe desta quinta-feira, 5, duas leis sancionadas pelo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, para o fortalecimento da alfabetização na idade certa no município. A sanção acontece após os projetos elaborados pelo Poder Executivo serem aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores. Política Municipal de Alfabetização Uma das leis sancionadas é a de n° 2.708/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino e cria o Comitê Municipal da Política de Alfabetização. O texto prevê ações como a capacitação dos profissionais de ensino, avaliação e monitoramento dos resultados educacionais, premiação de boas práticas, apoio para melhoria das escolas com os menores resultados e fortalecimento da gestão escolar. Além disso, permite parcerias com instituições públicas e privadas e assegura a educação inclusiva aos estudantes neurodivergentes, com direito à alfabetização em igualdade de oportunidades, respeitan...