Comissão da CCLJ da Alepe aprova projeto sobre transporte de pacientes do interior para o Recife, do deputado Antônio Moraes (PSD)
Projeto de lei propõe a regulamentação do transporte intermunicipal de pacientes A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD), que visa facilitar a locomoção das pessoas que precisam se deslocar do interior do Estado para realizar tratamento de saúde no Recife. De acordo com o deputado, o projeto surgiu em função dos apelos feitos por diversos prefeitos e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada por seu presidente, o prefeito Pedro Freitas. "Os veículos fretados pelas prefeituras enfrentam severas dificuldades por conta da fiscalização nas rodovias estaduais", explicou Moraes. Ainda de acordo com o parlamentar, existia por parte da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) um entendimento de que esse transporte precisava de uma regulamentação especial. "Sem essa regulamentação...