Blog do Antônio Assis

A polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (29), três novos mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Salvador (BA). Determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), as medidas têm o objetivo de recolher novas provas de um esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Trata-se de uma nova etapa da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro para apurar suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desta vez, a operação recebeu o nome de Joia da Coroa. As investigações em curso revelaram a existência de um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste do estado. Nesta etapa da operação, o principal alvo é a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que teve a prisão preventiva decretada pelo ministro relator do caso no ST...

Agência Senado O Congresso derrubou nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Portanto, volta a valer o texto do PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados), aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A nova norma será promulgada pela Presidência da República. Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com esses profissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).  Despesas Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidê...

Senado Federal Mais da metade da população brasileira já viu uma mulher ser agredida. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, ocorre um caso de violência doméstica a cada dois minutos no Brasil. Entre as vítimas de feminicídio, 61% são mulheres negras: http://bit.ly/2smytkp.

Agência Senado A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que dá aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 431/2018 recebeu voto favorável, com emenda, do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta insere essa novidade na Lei 9.472, de 1997 . Telmário justifica que o consumidor paga por certa quantidade de minutos de ligações telefônicas, de tráfego na internet e de mensagens de texto, mas caso não utilize integralmente as quantidades contratadas dentro do mês de faturamento, perde o direito de utilizar os eventuais saldos no futuro. Randolfe concordou com a medida. O relator destacou que um dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo (instituída pelo Código de Defesa do Consumidor ) é a proteção dos interesses econômicos dos consumidores...

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta terça-feira (19) a Operação Patrón para executar 20 prisões, no Brasil e Paraguai, e buscas e apreensões em endereços de 15 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Os alvos com prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro incluem o ex-presidente do Paraguai e atual senador Horácio Cartes, os doleiros Dario Messer (preso preventivamente desde julho) e Najun Turner (já condenado, considerado foragido), além de empresários também suspeitos de operar com câmbio ilegal e ocultar os recursos das autoridades (veja lista de alvos no fim do texto). A operação da Força-tarefa Lava Jato/RJ é um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo com foco no ramo paraguaio da organização de Messer, doleiro que comandou esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas que movimentaram mais de US$ 1,6 bilhão em contas em 52 países e ...

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/11), a Operação FAROESTE, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília. Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados....

Agência Brasil A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa nesta segunda-feira (18) em todo o país. As pessoas, na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, são o alvo desta etapa. De acordo com o último boletim epidemiológico sobre sarampo do Ministério da Saúde, esta faixa etária é a que mais acumula número de casos da doença. Nos últimos 90 dias de surto ativo, foram confirmados 1.729 casos em pessoas de 20 a 29 anos. O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, disse que um dos motivos é que esse público não tomou a vacina em nenhuma fase da vida e, se tomou, não voltou para aplicar a 2ª dose, necessária para a proteção. Para atingir essa faixa etária, o ministério adotou algumas estratégias. Uma delas é a realização da segunda fase da campanha de vacinação em locais de grande circulação dessas pessoas. A ação será realizada em conjunto pelas três níveis de governo: federal, estadual e municipal. ...

Agência Brasil Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga. A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento. Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.  Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral corret...

Senado Federal Em 15 de novembro de 1889 o Brasil passou a ser uma república, sistema de governo no qual os governantes são eleitos pelo povo para mandatos por tempo determinado.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quinta-feira (14), acordo de leniência com o Grupo OAS, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O conglomerado empresarial pagará um total de R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic.  Os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma detalhada e técnica. O montante envolve os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, sendo que:  - R$ 720,14 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; - R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos; - R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013); - R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992)....

A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta terça-feira (12), quatro Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, suspendendo as Concorrências de números 007, 008, 009 e 010, todas de 2019, do Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE). Os atos visavam à contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento total de R$ 11.646.958,92. A primeira Medida Cautelar (nº 1928253-9), expedida no dia 11 de setembro, suspendeu a Concorrência nº 007/2019, que tinha por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor estimado de R$ 2.019.203,01. Neste caso, foram encontradas diversas irregularidades, como serviços erroneamente classificados como de natureza contínua e a não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura do Recife, em descumprimento à Lei de Acesso à Informaç...

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (13), na Paraíba, da Operação Amigos do Rei. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater o desvio de recursos federais do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Incra no Estado.  A investigação teve início a partir de denúncia autuada junto à PF, que relatou a ocorrência de irregularidades na concessão de lotes em assentamentos rurais e de créditos de instalação (apoio inicial, fomento, fomento mulher, semiárido, entre outros). A CGU realizou auditoria na Superintendência Regional e confirmou a prática de ilícitos no processo de seleção e de cadastramento de beneficiários da Reforma Agrária, mediante montagem dos processos e favorecimento a parentes de servidores e terceiros.  Os auditores analisaram processos relativos ao período de janeiro de 2018 a maio de ...

Comunicamos várias vezes e há muito tempo, o vazamento de esgoto na rua Barão do Rio Branco, próximo a Igreja Batista na Vila Torres Galvão. Vazamento causado pelo trator da secretaria de serviços públicos que na retirada do lixo, danificou a manilha.

Em reunião hoje na Compesa, fomos informados que as dificuldades de abastecimento na área da rua Dom Pedro II e nas ruas Babilônia, Sete de Setembro e Dom Pedro I, serão resolvidas através de execução de obras no local. Na próxima reunião, teremos a definição de quando deverá começar as intervenções nas ruas com dificuldades de abastecimento.

Senado Federal Há 170 anos nascia Ruy Barbosa, que é considerado o patrono do Senado. Quando parlamentar, ele usou tribuna para mostrar ao país importância da democracia: http://bit.ly/33iRy4q