NOTA À IMPRENSA

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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) em conjunto com a Polícia Federal e Polícia Militar/PE, deflagraram na manhã desta quinta-feira (04/06), uma ação com o objetivo de desarticular uma fábrica clandestina de produção de cigarros falsificados em Pontezinha no município do Cabo de Santo Agostinho.

No local, foram encontrados grande quantidade de cigarros prontos para comercialização, além de matéria-prima e equipamentos utilizados na fabricação. Pelo montante de cigarros apreendidos, os cigarros produzidos abasteceriam Pernambuco e demais Estados do Nordeste.

Durante a operação, foram resgatados 18 (dezoito) trabalhadores de nacionalidade paraguaia, que estariam submetidos a condições análogas à escravidão e (02) dois brasileiros foram presos.

Os crimes que estão sendo investigados são:

* Contrabando / Fabricação Clandestina

* Crime contra a saúde pública e as relações de consumo (Lei 8.137/1990,

* Crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990, art. 1º):

* Organização Criminosa (Lei 12.850/2013):, cujas penas ultrapassam 30 (trinta) anos de reclusão.

Além dos cigarros foram apreendidos maquinários e veículos. Após a autuação os presos irão ser encaminhados para audiência de custódia, e caso seja confirmada suas prisões serão encaminhados para o presídio local.

Os paraguaios foram liberados e o Ministério Público do Trabalho foi comunicado e deverá também adotar as providências cabíveis. Eles entraram no país por diversos meios e ao chegar no local foram submetidos a regime degradante sem poder sair do local e tiveram seus documentos retidos.

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