Prefeitura do Jaboatão lança Refis 2026 com descontos de até 90%

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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o Refis 2026, o Plano Especial para Pagamento de Débitos Tributários com condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos municipais, com descontos de até 90% sobre juros e multas.

O programa é parte da política fazendária do prefeito Mano Medeiros. “O Refis é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem seus débitos com vantagem. Vamos todos contribuir para o desenvolvimento do Jaboatão”, disse o gestor.

O prazo para adesão ao Refis 2026 vai até 15 de setembro de 2026. Podem ser negociados débitos de IPTU, ISS, TLP e CIM vencidos até dezembro de 2025. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista obtem desconto nos encargos que pode chegar a 90%. Já no parcelamento, os descontos sobre juros e multas variam conforme o número de parcelas: de duas a seis parcelas, desconto de 80%; de sete a 24 parcelas, desconto de 60%; e de 25 a 48 parcelas, desconto de 30%. O programa também contempla o ITBI, que poderá ser parcelado em até dez vezes.

A adesão ao REFIS pode ser feita de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, acessado pelos sites da Prefeitura (http://www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte ) ou do portal Tinus (http://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp ). O atendimento presencial também está disponível no prédio do Palácio da Batalha e nas Regionais em Jaboatão Centro, Cavaleiro e Curado. Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelo WhatsApp (81) 99975-1601 ou pelo e-mail atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br.

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