247 – Em uma nota dura, de 43 linhas, o advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, apontou na decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de negar direito ao trabalho externo a seu cliente como um "retrocesso ilógico e cruel". Com ironia, o defensor registrou que Barbosa "inovou no direito brasileiro, criando a jurisprudência que evolui para trás e caminha para o atraso".
Oliveira Lima vai entrar com pedido de mudança da decisão no plenário do Supremo. "A incoerência da decisão do ministro Joaquim Barbosa é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados da AP 470 exercem há meses".
O advogado de Dirceu lembrou que Barbosa afirmou que o escritório de advocacia no qual o ex-presidente do PT tem convite para trabalhar não seria "adequado", porque não permitiria a fiscalização do Estado.
- Esqueceu-se de observar que o escritório em questão foi devidamente vistoriado e aprovado pelos técnicos da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penas de Brasília, frisou Oliveira Lima.
O defensor assinalou que Barbosa apoiou-se em decisões dos anos 1990 para impedir o acesso de Dirceu ao trabalho externo. Foi o que chamou de criação de jurisprudência para trás.
- Tudo causa perplexidade. O Ministério Público aprovou por duas vezes o trabalho para Dirceu, mas o presidente do STF não reconhece isso. A jurisprudência usada por ele não tem respaldo nos tribunais brasileiros. Se isso prossegue, nenhum preso condenado ao semiaberto poderá exercer seu direito ao trabalho externo.
O advogado de Dirceu lembrou que Barbosa afirmou que o escritório de advocacia no qual o ex-presidente do PT tem convite para trabalhar não seria "adequado", porque não permitiria a fiscalização do Estado.