(Foto: Reprodução/Internet)
Gilberto Prazeres
Toda vez que as diferentes Casas Legislativas do País aprovam
aumentos astronômicos nos salários dos ocupantes de suas cadeiras a
constitucionalidade dessas medidas aparece como o principal argumento da
legitimidade desses reajustes. Principal argumento, claro, utilizado
pelos próprios vereadores, deputados estaduais e federais. O último
caso, a aprovação, na quinta-feira passada (11), de um aumento de 63%
para a vereança de Jaboatão dos Guararapes, foi apenas mais um, onde a
racionalidade, o interesse público e o equilíbrio das finanças
municipais não foram levados em consideração pelos nobres membros
daquele parlamento.
Os municípios alardeiam o enfrentamento de uma crise econômica que
tem feito o Governo Federal priorizar o consumo, através de incentivos
fiscais, deixando em segundo plano os repasses destinados ao ente
federativo mais próximo da população. E o que os vereadores fazem para
tentar minimizar essa situação? Aumentam o número de cadeiras
disponíveis nos diferentes legislativos, aprovam reajustes dos próprios
vencimentos – quase sempre acima da realidade social – e se apegam à
constitucionalidade.
É constitucional, é legal? Sim, é. Mas não é moral. No ano passado,
na Câmara do Recife, os vereadores aprovaram um reajuste no próprio
salário de 62%. E, quando questionados sobre o assunto, muitos
preferiram o silêncio. Um deles, inclusive, chegou a correr literalmente
de uma equipe de reportagem para não ter que se explicar. Se é legal e
constitucional, não haveria motivos para que a opinião público escute as
razões dos beneficiados.
Os mesmos parlamentares demonstram uma grande preocupação com o
balanço financeiro de suas respectivas prefeituras, quando, claro, a
pauta apresenta o reajuste anual dos servidores municipais. Nesses
casos, os cofres públicos não podem ser “sobrecarregados”. O que se
aplica ao corpo do funcionalismo não seria compatível com esses
representantes do povo?
Há tempos que a representação popular, que deveria ser a principal
característica do mandato de vereador, vai dando lugar, com raras
exceções, a uma figura que briga apenas por manter-se no cargo, eleição
após eleição, e que se agarra a um corporativismo fajuto que não
contribui em nada para a implementação de avanços sociais. As bases
governistas recebem, por gravidade, adeptos quase sempre interessados,
em sua maioria, em benefícios que só o campo da situação é capaz de
permitir.
Por esse tipo de atuação, o posto (função) de vereador vai sendo cada
vez mais questionado por setores da população, que promove renovações
em percentuais altíssimos nas câmaras municipais, eleição pós eleição. E
não poderia ser diferente.