Folha-PE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou a existência de quatro pessoas falecidas e 41 que residem fora do Estado na folha de pagamento do município de Xexéu. As contas da Prefeitura foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do órgão, em processo que teve como relator o conselheiro Romário Dias. O período auditado é compreendido entre os meses de janeiro de 2009 e maio de 2010 e a despesa estimada para os cofres públicos com esses pagamentos é de R$ R$ 225.322,72.
O objetivo inicial da auditoria foi verificar a possível existência de acumulação indevida de cargos, pagamento a servidores falecidos ou residentes em outros estados e obediência ao piso e ao teto do funcionalismo público municipal. O TCE fez essa modalidade de acompanhamento em todas as prefeituras de Pernambuco e, de posse de achados negativos, notifca os prefeitos para a apresentação de defesa, dando início em seguida à fase de julgamento dos processos. Segundo nota enviada pelo Tribunal à Imprensa, “o prefeito Gercino Gonçalves da Lima Neto - Gel de Marcos (PSD) - foi notificado para apresentação de defesa, requereu prorrogação de prazo duas vezes para apresentação de suas contrarrazões, mas não contestou o relatório dos técnicos”.
Várias irregularidades foram levantadas pelo TCE em Xexéu, como 503 registros de pagamento associados a CPFs inexistentes, representando uma despesa bruta de R$ 190.035,48; pagamento a seis supostos servidores que apresentam CPF de terceiros, totalizando o montante de R$ 29.942,19; a existência de pelo menos 127 servidores com pelo menos dois vínculos com o serviço público e 31 com três ou mais vínculos, o que é vedado pela Constituição; entre outras irregularidades.
Com informações da assessoria do TCE