Alepe aprova orçamento de R$ 68,55 bilhões e define recursos para 2027.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em votação única, durante a reunião plenária desta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta do Poder Executivo estima a receita e fixa as despesas do Estado em R$ 68,55 bilhões para o próximo ano.
Também foi aprovado o projeto de lei que revisa o Plano Plurianual (PPA) para 2027. As duas propostas receberam aprovação unânime dos parlamentares, seguindo os pareceres finais da Comissão de Finanças.
De acordo com a LOA, os tributos estaduais representam a principal fonte de arrecadação prevista para 2027, totalizando R$ 39,33 bilhões. O projeto também prevê a contratação de R$ 7,45 bilhões em empréstimos.
Já as transferências correntes, provenientes principalmente da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), somam R$ 25,7 bilhões.
SAÚDE TERÁ MAIOR VOLUME DE RECURSOS
Entre as áreas contempladas, a saúde receberá a maior parcela do orçamento estadual, com R$ 13,44 bilhões previstos para 2027. Em seguida aparecem a Previdência Social, com R$ 10,44 bilhões, e a educação, com R$ 10,35 bilhões.
O orçamento destinado à Assembleia Legislativa de Pernambuco será de R$ 1,15 bilhão. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contará com R$ 3,67 bilhões.
A versão final da proposta também incorporou 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória, com uma reserva de R$ 472 milhões para atender às indicações dos deputados estaduais.
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