PMPE acata recomendação do MPPE para atuar dentro da legalidade no uso da força durante a folia

 

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), o Comando-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) informou que vai determinar ao efetivo policial escalado para atuar nos polos de animação situados no Recife a observância dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força, a fim de evitar possíveis abusos e emprego inadequado de armas letais e menos letais durante as festividades do Carnaval de 2026.

A recomendação foi expedida na última sexta-feira (6) e devidamente acatada pela PMPE.

Entre as orientações, o MPPE recomendou a vedação do porte e do emprego de munição de impacto controlado (elastômero) pelos policiais militares escalados para atuar nos eventos carnavalescos, bem como a proibição do fornecimento desse tipo de munição pelas reservas de material bélico das unidades policiais que vão atuar na operação de segurança pública do Carnaval.

Além disso, o MPPE recomendou que os policiais militares utilizem corretamente os cadarços de identificação, que devem permanecer em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos com o objetivo de garantir a transparência da atuação policial e facilitar a identificação dos agentes em serviço.

O promotor de Justiça Westei Conde Júnior ressalta que o uso de técnicas de dispersão ou contenção de pessoas deve ocorrer apenas em situações estritamente necessárias, com prévio esgotamento dos meios não violentos, sendo vedado o emprego de métodos que provoquem sofrimento desnecessário.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a medida leva em consideração o acompanhamento contínuo da atuação da Polícia Militar em atos, manifestações e eventos públicos, especialmente durante o período carnavalesco, quando há grande concentração de pessoas, incluindo crianças, adolescentes, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade. O MPPE destaca que a atuação policial deve priorizar a preservação da ordem pública sem violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de reunião pacífica e a integridade física e psicológica da população.

A recomendação deverá ser divulgada no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos institucionais.

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 9 de fevereiro de 2026.