José Carlos Bonilha
Estadão
Já faz parte do nosso cotidiano a convivência com frases curtas que, na medida do possível, procuram expressar um pensamento que pode acabar se tornando dominante, até porque, para muitos, é mais fácil aceitar uma opinião já concebida, do que construir a sua própria.
São frequentes as construções de frases que dispensam prévia reflexão e se afastam de fundamentos.
Não é diferente com o que ocorre com a expressão segundo a qual nos últimos anos o nosso país “avançou”, porque, se antes o escândalo “na política” envolvia um Fiat Elba, hoje se está diante do desvio e da apropriação privada e indevida de bilhões de dólares. Esta a ideia contida em frase cuja literalidade prescinde ser aqui repetida, mas que circulou em meio de comunicação.
Não se pretende, neste espaço, tecer quaisquer considerações que invadam a esfera político partidária, mas, antes, oferecer uma interpretação que, isenta o mais possível das paixões que inebriam a militância, permeie honestamente a questão central que se assenta em se saber se o Brasil vem, ou não, experimentando melhoramento civilizatório. Afinal, a provocação subjacente hospedada na frase remete a esta indagação.
No passado não tão distante, o escândalo que envolveu um Fiat Elba foi o bastante para desestabilizar um Presidente da República e impedi-lo do exercício do cargo. Hoje, como se sabe, há intermináveis investigações que desnudam repetidos escândalos referentes ao mau uso de recursos públicos, desvios de verbas, pagamentos de propinas, apropriações criminosas, além de revelarem a promíscua associação havida entre alguns ocupantes de cargos públicos e uma parte do setor privado, que inescrupulosamente, se distanciam do interesse público e administram apenas os seus particulares, sangrando empresas estatais sem o menor pudor.
Até aí nenhum retoque merece a afirmação de que o Brasil, nos últimos anos, “evoluiu”, porque as módicas cifras pertinentes ao Fiat Elba estão muito aquém dos incontáveis valores que saíram pelo infinito sorvedouro que deságua na insaciável ganância de alguns.
Ocorre que, para deixarmos o engano ao qual somos levados a acreditar, se partirmos da premissa de que a frase é objetiva e fundamentalmente correta, parece necessário ampliarmos a discussão e, com sinceridade, buscarmos alcançar a verdade que deve sustentar os fatos e os acontecimentos.
Pois bem, sem a menor pretensão de esgotar o debate, seguem alguns pontos que reclamam atenção e podem permitir conclusão diversa da sugerida pela frase comentada.
Nas últimas décadas houve significativo avanço do sistema normativo legal, haja vista, dentre outras, a entrada em vigor da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa. Mencionadas Leis mostraram-se fundamentais na estrutura jurídica, integrando-se ao sistema legal, conforme o conteúdo da constituição e viabilizando, em decorrência disso, a responsabilização daquele que se afasta da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, considerados princípios da administração pública.
Igualmente, a Lei de Acesso à Informação revelou-se como importante instrumento apto ao enfrentamento das graves práticas de malversação de dinheiro público, em especial por conferir transparência à administração pública.
Além disso, há diversas Leis de natureza penal, como a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Organização Criminosa.
Essas e outras mudanças legislativas, cujo reconhecimento recomenda aplausos, deram suporte jurídico e legal para o enfrentamento da corrupção (ativa e passiva) e toda a sua deletéria consequência social.
No plano institucional, gigantescos avanços podem ser notados, como, por exemplo, a efetiva autonomia e independência do Ministério Público, da Polícia Federal e das Policias Judiciárias dos Estados, que garantiram inegável aperfeiçoamento capaz de produzir resultados concretos a adequados às suas funções, aplacando a legitima expectativa popular desejosa da regularidade nos gastos públicos e da real aplicação da Lei.
Merecem destaque as atuações das Ouvidorias, dos mecanismos de controle, internos e externos, dos Tribunais de Contas, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Secretaria da Receita Federal que, à semelhança, vêm assumindo papel de vital relevância, porquanto os relatórios ali produzidos e os dados cruzados conduzem a esclarecimentos indispensáveis, contribuindo para importantes descobertas.
O fortalecimento da imprensa investigativa que presta relevantes serviços às instituições e Poderes do Estado, no fornecimento de elementos necessários à constituição de provas aproveitadas nas ações que visam à responsabilização de pessoas físicas ou jurídicas pelo cometimento de fatos ilícitos, como também o amadurecimento da sociedade civil, que se organiza cada vez mais e melhor, para cumprir o seu papel no desenvolvimento de uma nação, são fatores que não podem ser desprezados, porque têm atuações de destaque no aperfeiçoamento do Brasil.
Carece indicar, também, que a exata compreensão do conceito de compliance assegura a presença, nas empresas, do senso de responsabilidade por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, monitorando as atividades, prevenindo os conflitos de interesses, atuando como política interna, assumindo posição importante na manutenção da sua integridade e reputação. Pela aplicação do conceito de compliance, exige-se que se mantenham livros e registros que reflitam precisamente as transações das empresas e deve ser estabelecido um sistema adequado de controles internos, além de obrigar que se forme um conjunto de princípios para práticas empresariais éticas e de boa conduta. Assim, também no ambiente corporativo verifica-se a prática, cada vez mais presente, da ética necessária à edificação de uma nação.
Da mesma maneira, a informatização e o desenvolvimento dos sistemas de monitoramento e rastreamento de valores pelas instituições financeiras e bancárias, a par de organismos, como, por exemplo, a Receita Federal, encarregados da obtenção de informações relativas aos bens, dinheiro e demais coisas passíveis de aferição de valor econômico, prestaram-se a facilitar a descoberta das fraudes e apontar o caminho a ser seguido, com a finalidade de recuperar o bem ilicitamente adquirido, não raras vezes repatriando-o.
Toda essa reunião de fatores representa a possibilidade segura de responsabilizações, além de funcionar como inibidor de novas práticas criminosas.
Os resultados visíveis do Brasil de hoje são, sem dúvidas, muitíssimo superiores aos alcançados em anos passados. Nisso reside a ideia de que houve avanços nas instituições que compõem o Brasil e, por conseguinte, admite-se concluir que a nação evoluiu.
Esse quadro parece mostrar um país em franco aperfeiçoamento, o que elide o pensamento de que se está diante da desesperança, da degeneração e da irresponsabilidade. O pleno funcionamento das instituições republicanas, em consórcio com a sociedade civil, forma um complexo sistema, hábil à consecução dos ideais estampados nos artigos que inauguram o texto constitucional.
Não se conhece na história uma nação que tenha se desenvolvido sem passar, necessariamente, por crises agudas e intestinas, e não seria diferente com o nosso Brasil. Vale a frase: “não se faz omelete sem quebrar os ovos”.
Temos que nos orgulhar de um país que é dotado de um povo capaz de respeitar o regime democrático, o estado de direito e que contribui para o engrandecimento de sua terra e que tem mostrado, sim, que pode se aperfeiçoar e superar os estágios para atingir o desenvolvimento, almejando a cidadania plena, preservando a dignidade da pessoa humana e buscando a promoção do bem comum, reduzindo as desigualdades, tal como disposto nos princípios fundamentais da Constituição Federal.
É hora de valorizarmos as conquistas, enaltecermos os avanços e colaborarmos, ainda mais, para a construção de um futuro melhor, porque não consulta o interesse público a exibição de versões que distorcem os fatos e os interpretam segundo interesses menores.
*José Carlos Bonilha é promotor eleitoral da 1ª Zona da Capital em São Paulo