Raquel Freitas
Folha-PE
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reúne nesta quarta-feira (29), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para discutir a revitalização da bacia do Velho Chico. O presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, adiantou que o foco maior da reunião será a cobrança pela assinatura do decreto que institui o Conselho Gestor da Revitalização do rio, com a participação do próprio organismo de bacia.
A entidade já integra, desde 2014, o Conselho Gestor que responde pelas obras da Transposição do São Francisco, assunto também na pauta da reunião. Miranda ressaltou ainda que o Conselho será importante no sentido de estabelecer metas para que os municípios elaborem e executem os seus planos de saneamento básico, evitando o despejo desenfreado de dejetos no leito do rio. "De modo que as gestões municipal e estadual criem um banco de dados e que proponham um conjunto de métodos e metas no longo prazo”, contou.
Estados
O XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) acontece em Salvador, de 03 a 08 de julho, para discutir temas relacionados à gestão dos recursos hídricos brasileiros. A tônica em torno da água mobilizará mais de 200 organismos de bacia de todo o país, entre eles o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O enfrentamento à crise hídrica será um dos pontos levantados durante os seis dias do evento, que espera reunir 1.500 participantes, entre estudantes, especialistas do setor e autoridades ambientais.
Os comitês são organismos colegiados que defendem o uso igualitário e racional das águas de uma bacia hidrográfica. São compostos pelo poder público, usuários das águas, empresas de saneamento e a sociedade civil organizada. Durante o encontro, estão previstos discussões sobre os desdobramentos do maior desastre ambiental do Brasil, ocorrido em novembro de 2015, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, em Mariana (MG), que resultou na morte de 19 pessoas.
Além disso, a lei 9.433/1997, a chamada Lei das Águas, será objeto de análise após duas décadas de aplicação. O intuito é mensurar os prós e contras da sua aplicabilidade, realizando o "estado da arte" do seu conhecimento, que abrange, entre as prerrogativas, apoio aos comitês de bacias. Hoje, a grande dificuldade dos comitês é manter as suas estruturas físicas, muitas vezes por falta de suporte financeiro e institucional.
Por fim, os desafios e avanços do saneamento básico, um dos grandes fantasmas dos rios brasileiros, que sofrem os impactos dos dejetos lançados pelas cidades, serão também itens de pauta do Encob. No rio São Francisco, por exemplo, acredita-se que mais de 70% dos municípios sequer têm plano de saneamento básico.