Subsídio do Governo ao transporte público da Região Metropolitana do Recife não garante qualidade

Antônio Assis
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Diego Mendes e Luiz Filipe Freire, da Folha de Pernambuco

Subsídios para o transporte público, que, segundo o Estado, evitaram que um reajuste ainda maior das tarifas entrasse em vigor ontem, nada mais são do que o poder público assumir o custeio de algum componente do sistema - terminais, estações, linhas e gratuidades - para não deixar que todo o peso caia sobre o passageiro pagante. O problema é que, apesar de os aportes não serem novidade no Grande Recife, os usuários alegam poucas melhorias, principalmente nas linhas do Sistema Estrutural Integrado (SEI).

Em 2014, ano dos dados oficiais mais antigos sobre o tema, o Estado gastou R$ 40 milhões, e em 2015, R$ 52 milhões. Em 2016, os custos triplicarão: R$ 149,7 milhões (ver quadro). A despeito disso, a superlotação nos terminais, atrasos dos ônibus e a insegurança foram uma constante. Para especialistas, o risco é justamente o de um ciclo vicioso, em que investimentos só cresçam, mas não garantam melhorias. Seria como gastar com o que está ruim para evitar que fique pior.

O presidente executivo da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, levanta a bandeira dos subsídios, mas afirma que, sozinhos, eles não fazem milagres. “É preciso reduzir a ineficiência, a sobreposição de linhas, criando uma rede bem distribuída, com pesquisa de origem e destino. O sistema fica o mais barato possível e tem alta qualidade. É bom para o próprio Governo, que otimiza investimentos e não fica remunerando ineficiências”, expõe, citando a integração entre modais e o uso da tecnologia - como a que informa os horários dos ônibus - como itens de excelência. “Elevar a tarifa, simplesmente, pode não fazer o serviço melhorar tanto, porque muitas redes não estão preparadas. Mas é uma equação perversa. Fazer transporte só com tarifas vai nos levar a amargar resultados que têm implicação na qualidade.”

Na visão do professor da área de engenharia de transportes da Universidade Federal de Pernambuco, Maurício Andrade, um dos desafios que o Estado terá pela frente será fazer os aportes em pleno ano de crise. “Só posso subsidiar algo que tenho absoluto controle dos custos, senão eles podem se tornar cada vez mais onerosos. E é preciso também tornar isso mais transparente. Os usuários precisam ver os resultados. Caso contrário, acaba sendo um investimento apenas para manter as coisas como estão, sem trazer melhorias.”

NO MUNDO - Subsidiar o transporte coletivo é prática comum em outras partes do mundo. Os custos do setor são altos, mas envolvem um bem social. A lógica é simples: as operadoras do sistema, privadas, precisam ser remuneradas. Se a tarifa não cobre o serviço prestado, é preciso reajustá-la. Como os valores seriam altíssimos, se considerados índices técnicos, recorre-se às subvenções. “Isso já acontece com o metrô, que tem 80% dos custos bancados pelo Governo Federal. Não fosse isso, a tarifa, hoje de R$ 1,60, chegaria a R$ 8”, exemplifica Oswaldo Lima Neto, secretário de Trânsito de Olinda e integrante do Conselho de Transporte Metropolitano, que votou o reajuste na segunda-feira.

Além da falta de estrutura, insegurança

Além da falta de conforto do sistema, que tem apenas 36 dos 2.820 veículos da frota com ar condicionado e circula com coletivos lotados, os usuários sofrem com a insegurança. Menos de 24h após o aumento da tarifa, oito assaltos ocorreram na RMR. No ano passado, as investidas ao transporte cresceram 85% em relação a 2014.

A Polícia Militar, informou, em nota, que planeja ações ostensivas em conjunto com o Urbana para coibir assaltos. Atualmente, os militares mantêm duas operações de prevenção: presença de homens a pé e motorizados nos TIs e a ação Transporte Seguro, que faz blitze em pontos da RMR.

Uma ação movida pela Frente de Luta Pelo Transporte pedindo a suspensão do reajuste deverá ser julgada em 72h. Pelo Facebook, outro grupo marcou protesto para esta quarta-feira, às 16h, na Praça do Derby.

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