Congresso em Foco
Parece não ter fim a criatividade de parlamentares para burlar a utilização da verba pública destinada a pagar, exclusivamente, despesas diretas dos seus gabinetes pessoais e inerentes ao exercício do mandato.
Um grupo de deputados de partidos diferentes descobriu que pode, ao mesmo tempo, atuar como legisladores – aprovando (ou atualizando) leis e fiscalizando o Executivo – e como fornecedores de produtos e serviços ao Poder em que trabalham.
A mais nova fraude acontece há alguns anos por meio da utilização da chamada verba indenizatória, aquela em que o parlamentar é ressarcido por despesas com aluguel de imóveis, combustível, locação e fretamento de veículos, embarcações e aeronaves, divulgação da atividade política, passagens aéreas, material de informática e de escritório, hospedagem, alimentação e até gastos com assinaturas de publicações.
Para engrossar a própria renda com dinheiro público extra, o deputado contrata empresas de amigos ou parentes e até aluga para seus próprios partidos os imóveis pagos com a verba indenizatória. Agora passaram a pagar as próprias despesas do partido ao qual são filiados com o dinheiro destinado ao funcionamento dos seus gabinetes, o que é vedado por lei.
São falcatruas pouco sofisticadas, feitas a conta-gotas, mas difíceis de serem detectadas pela fiscalização formal da Câmara.
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ), por exemplo, informa à Câmara que utiliza parte da sua verba indenizatória, atualmente em R$ 35.388,11 mensais, para quitar despesas que seriam do seu escritório no Rio de janeiro. Mas no local – Avenida Beira Mar 406, sala 901, centro do Rio de Janeiro – também funciona, na verdade, a sede do diretório estadual da legenda. Ele aluga a sala 902, que incorporou ao escritório, pela qual pede ressarcimento.
A assessoria do PP informa que o partido tem escritório em outro andar do mesmo prédio. Mas no site oficial da legenda consta que o endereço da sede estadual do PP é o mesmo do escritório do parlamentar. Recentemente, o partido alterou o endereço em sua página virtual (veja na reprodução abaixo).