O TCE-PE divulga a partir desta segunda (06/04), a consulta pública às prestações de contas de 2014, enviadas em meio eletrônico, das entidades publicas do Estado e municípios de Pernambuco. Todos os documentos exigidos pelo Tribunal de Contas e dados dos responsáveis pela gestão ficarão disponíveis.
Quase 100% das unidades jurisdicionadas enviaram os documentos ao TCE no prazo determinado, 30 de março para órgãos estaduais e 31 para municipais.
As prestações pendentes ainda podem ser enviadas até o final do ano, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo.
Ao longo de 2015 a documentação disponibilizada será analisada, e poderão ser coletados outros dados e informações pelos técnicos do TCE para subsidiar a emissão de parecer prévio ou julgamento das contas.
Processo eletrônico - O sistema de envio eletrônico de prestação de contas passou a funcionar no TCE-PE em fevereiro passado. O processo, que antes utilizava documentos em papel, passou a ser feito apenas pela internet. A nova plataforma trouxe vários benefícios, entre eles, mais agilidade e transparência no julgamento dos processos, redução de custos e economia de papel.