Diario de Pernambuco
O governo do estado decidiu contingenciar R$ 320 milhões dos gastos da máquina pública até 2015. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (2) pelo governador Paulo Câmara (PSB) e é resultado do aperto financeiro previstos para ano, inclusive com a redução dos repasses do governo federal. O decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3).
Segundo o governador Paulo Câmara, o contingenciamento atende a uma necessidade atual, mas que poderá ser revisto caso a conjuntura assim permita. "O corte será em várias áreas. A gente está adaptando o nosso orçamento à realidade que tá ocorrendo no país. Os indicadores mostram que o Brasil vai passar este ano por uma ausência de crescimento e isso vai ensejar as medidas necessárias para que a gente não tenha surpresas mais na frente. Então, a gente está fazendo esse contingenciamento agora de mais de R$ 300 milhões e vamos acompanhar a evolução das receitas, controlando as despesas, para que a gente não tenha nenhum tipo de surpresa ao longo do ano", explicou.
O orçamento previsto para o estado neste ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 31,9 bilhões. O enxugamento da máquina estadual prevê cortes, por exemplo, nos gastos com consultorias, publicidade, concessão de diárias, manutenção da frota. A medida, segundo o governo do estado, leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do país, que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas do estado.
O governador acrescentou que os custos essenciais do estado não serão afetados. "Tenho uma responsabilidade fiscal como governador de Pernambuco em mantermos tudo aquilo que nós temos de manutenção da máquina, de folha de pagamento, pagamento de dívida e de investimento. Então, esses cortes que nós estamos anunciando hoje de contingenciamento representam um momento atual e pode ser que, mais à frente, ele seja flexibilizado ou para mais ou para menos dependendo da situação econômica do país", explicou.
Foi criado um comitê gestor para coordenar as ações que visam a redução das despesas. Esse grupo será composto por representantes da Assessoria Especial do Governador, das secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento, além da Controladoria-Geral e da Procuradoria-geral.
Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.
"O nosso desafio é conseguir, através de medidas de contingenciamento propostas pelos gestores públicos, ganhar capacidade de manutenção do nível de serviço, preservando os projetos prioritários. Não existe fórmula. As propostas serão resultado do esforço dos gestores em melhorar o gasto. Mais esforço vai resultar em mais economia. A atuação será de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do país", afirmou o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.
Principais ações propostas pelo decreto do governo do estado:
• Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;
• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
• Suspenção no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;
• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);
• Priorização de compras corporativas;
• Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;
• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
• Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;
• Aumento da eficiência energética;
• Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;
• Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
• Redução de 10% nas transferências voluntárias;
• Suspender a implantação de novos Datacenters.