Diario de Pernambuco
A justiça determinou a imediata suspensão da audiência pública de apresentação do redesenho do Projeto Novo Recife. A medida foi tomada pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mariza Borges, após ação popular ingressada na segunda-feira passada pelo Movimento Ocupe Estelita, com apoio do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), apontando desconformidade com a Lei Municipal 16.745.
O movimento alega que não foi cumprido o prazo de publicação de 15 dias de antecedência ao evento e publicização das informações que serão debatidas, além das condições das inscrições.
A audiência estava marcada para a tarde desta sexta-feira, na Faculdade de Administração de Pernambuco (Fcap). A juiza ainda determinou que a Prefeitura do Recife publique nova data para o evento, desta vez respeitando os critérios legais. De acordo com a decisão judicial, caso a medida seja descumprida, poderá ser aplicada uma multa no valor de R$ 200 mil, configurando crime de desobediência e improbidade administrativa. Apesar da decisão, o movimento manteve o protesto marcado para as 13h desta sexta-feira, no auditório da Fcap.
Na tarde desta quinta-feira, o redesenho foi apresentado pelo Consórcio Novo Recife. O projeto contempla as sugestões encaminhadas pela Prefeitura do Recife, em setembro, a partir de contribuições feitas pela sociedade civil organizada e consolidadas pelo Instituto Pelópidas Silveira.
O desenho prevê a redução na altura dos prédios e incorpora o modelo do sistema viário com oito vias transversais e dois binários. Um deles passa dentro do empreendimento com vias paralelas na frente e por trás. O outro amplia o uso da Ponte Joaquim Cardoso, que terá um prolongamento fazendo a ligação com a Zona Sul e formará binário com a Ponte Paulo Guerra.
O projeto prevê ainda a abertura da Avenida Dantas Barreto para a Bacia do Pina, como foi sugerido. “Nós atendemos questões relevantes que precisavam ser incorporadas. Esse lugar pode passar a ser referência para outras áreas”, apontou o arquiteto Paulo Roberto de Barros, que coordena o projeto Novo Recife.